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4 de Junho de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100

Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica - Tributária (Imposto de Renda) c/c Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

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