Ação Demarcatória e Reivindicatória em Peças Processuais

Data da Documento Tipo Assinatura 57709 07/12/2021 08:53 PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DEMARCATÓRIA E Petição 495 REIVINDICATÓRIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE... Exa., com fulcro no art. 1.228 do Código Civil , ajuizar AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA contra , dados pessoais desconhecidos, residente e domiciliado na Fazenda Água Branca, próximo ao Riacho da... A ação demarcatória não se confunde com a reivindicatória, pois por meio desta discute-se o domínio de imóvel certo, perfeitamente identificado e que não sofre debates em torno de suas linhas divisórias

Neste sentido, torrencial jurisprudência, ora colacionada, senão veja-se : "AÇÃO DEMARCATÓRIA DE CUNHO POSSESSÓRIO -"A AÇÃO DEMARCATÓRIA é a adequada para recompor, aviventar ou fixar na solo linha limítrofe... AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE ÁREA E PERDAS E DANOS. ESBULHO CARACTERIZADO... "AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXISTÊNCIA DE MARCOS DIVISÓRIOS - Falta de correspondência com os títulos

Neste sentido entendimento do RSTJ 13/399: "Ação demarcatória. Existência de marcos divisórios. Falta de correspondência com os títulos... A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos"... A ação reivindicatória está prevista no caput , art. 1.228 do Código Civi l, que dispõe: "Art. 1.228

AÇÃO DEMARCATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DÚVIDA QUANTO À COLOCAÇÃO DOS MARCOS DIVISÓRIOS. VIA ELEITA. CABIMENTO... demarcatória, mas reivindicatória, desde que não tenha qualquer dúvida sobre a localização das divisas da sua propriedade com a do vizinho... No mesmo sentido, é da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - MARCOS DIVISÓRIOS - PROVA PERICIAL - REQUISITO ART. 956 DO CPC - RECURSO

Ou seja, na procedência da ação demarcatória, sucessivamente, se verificado esbulho, haverá de se proceder à reivindicação da área invadida. 4.6... ° ambos residentes e domiciliados no , vem ajuizar AÇÃO DEMARCATORIA QUALIFICADA Contra KOMINAS REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede em Belo Horizonte, na Rua das Bandeiras, n.° 40, Bairro Indaia, CEP n.° 31270... Nos termos do parágrafo único do artigo 581 do CPC/2015: "A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado

Civ. 61.670 : Cabe Ação demarcatória cumulada com reivindicatória, ainda que à dúvida quanto aos limites das propriedades confinantes, seja 1 MACHADO, Costa... DEMARCATÓRIA A legislação ampara o pedido do Requerente na ação demarcatória aqui proposta, conforme dispõe os artigos 1.297 e 1.298 do Código Civil : Art. 1.297... Desta feita, não restou outra opção ao Requerente senão ajuizar a presente AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA, para renovar e avivar os marcos e rumos descritos nos mapas e documentos dos imóveis, cumulando

Civ. 61.670 : Cabe Ação demarcatória cumulada com reivindicatória, ainda que à dúvida quanto aos limites das propriedades confinantes, seja 1 MACHADO, Costa... DEMARCATÓRIA A legislação ampara o pedido do Requerente na ação demarcatória aqui proposta, conforme dispõe os artigos 1.297 e 1.298 do Código Civil : Art. 1.297... Desta feita, não restou outra opção ao Requerente senão ajuizar a presente AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA, para renovar e avivar os marcos e rumos descritos nos mapas e documentos dos imóveis, cumulando

DEMARCATÓRIA A legislação ampara o pedido do Requerente na ação demarcatória aqui proposta, conforme dispõe os artigos 1.297 e 1.298 do Código Civil : Art. 1.297... Civ. 61.670 : Cabe Ação demarcatória cumulada com reivindicatória, ainda que à dúvida quanto aos limites das propriedades confinantes, seja concernente a própria validade dos títulos de propriedade que... Desta feita, não restou outra opção ao Requerente senão ajuizar a presente AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA, para renovar e avivar os marcos e rumos descritos nos mapas e documentos dos imóveis, cumulando

de posse, ação demarcatória etc.)... AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A ação demarcatória pressupõe a confusão de limites entre áreas lindeiras... Não é viável ação demarcatória para extremar limites em área em condomínio pro indiviso. - Circunstância dos autos em que se impõe reconhecer a carência em parte da ação e autorizar a divisão e demarcação

DEMARCATÓRIA A legislação ampara o pedido do Requerente na ação demarcatória aqui proposta, conforme dispõe os artigos 1.297 e 1.298 do Código Civil : Art. 1.297... Civ. 61.670 : Cabe Ação demarcatória cumulada com reivindicatória, ainda que à dúvida quanto aos limites das propriedades confinantes, seja concernente a própria validade dos títulos de propriedade que... Desta feita, não restou outra opção ao Requerente senão ajuizar a presente AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA, para renovar e avivar os marcos e rumos descritos nos mapas e documentos dos imóveis, cumulando