Ação para Levantamento do Fgts em Peças Processuais

DA COMPETENCIA É Sabido que a competência para julgar ações referente a levantamento de alvará judicial é da justiça Estadual... LEVANTAMENTO DO FGTS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública Federal de Direito Privado, inscrita no CPNJ nº , com sede no ST Bancário Sul CEP: , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir... Deste modo, não percebendo outra forma, senão a via judicial, vem a autora a procedência da presente ação para receber os valores do FGTS do de cujus

Diferente disso, não haveria a possibilidade de levantamento do FGTS... Ao final, seja julgada PROCEDENTE a presente ação e concedida a segurança, para o fim de determinar à autoridade impetrada que autorize/assegure, ao Impetrante, a movimentação (levantamento / saque) da... FGTS - LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA AO FGTS - DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA NA LEI 8.036 /90 - POSSIBILIDADE. 1

de expedição de alvará judicial para levantamento do FGTS e expedição de certidão narrativa para habilitação do seguro-desemprego, em separado... LEVANTAMENTO DO FGTS E CERTIDÃO NARRATIVA PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... Por isso mesmo, comprovada a dispensa sem justa causa em 11/11/2020, o reclamante faz jus ao levantamento do FGTS depositado pelo código 01 (Despedida, pelo empregador, sem justa causa, inclusive a indireta

No presente caso, todos os herdeiros são maiores, capazes e concordaram expressamente com o levantamento dos valores , conforme demonstrado pelas procurações, bem como firmam a presente ação... Ângela de Lourdes Rodrigues, 8a CÂMARA CÍVEL, DJ-e em 07/02/2020]. " APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE QUANTIA RELATIVA A DEPÓSITO DE FGTS - POSSIBILIDADE - DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA... fins de percepção de eventuais valores não recebidos em vida pelo de cujus, denota-se necessário determinar a expedição do alvará judicial para levantamento da quantia referente a verbas rescisórias e

Alvará judicial para o levantamento de saldo de PIS e FGTS... A TOTAL PROCEDÊNCIA da presente ação, com a expedição de alvará judi- cial para levantamento de todo o saldo existente quanto ao PIS e FGTS em nome de ELIVALDO DA SILVA COSTA (falecido) junto a CAIXA ECO... Portanto, diante da comprovação de que a genitora do falecido é sua única herdeira, requer-se o levantamento do FGTS do sr. em nome da autora

o Alvará Judicial para levantamento dos referidos valores perante a Requerida... o levantamento de todos os valores existentes em nome da "de cujus" em especial o FGTS e PIS /PASEP... Desta forma, o pedido de levantamento de valores relativos ao FGTS e PIS /PASEP da falecida deve ser protocolado na Justiça Estadual e não na Justiça Federal

janeiro de 2015, expedição de alvará para levantamento do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, sob pena de ser a reclamada condenada a pagar valor equivalente (ao seguro- desemprego). a) O pagamento... levantamento do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, sob pena de ser a reclamada condenada a pagar valor equivalente (ao seguro- desemprego)... REQUERIMENTOS: Requer a citação da reclamada para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de, em não o fazendo, ser presumido como verdadeiro os fatos articulados na inicial

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE O SALDO DO FGTS. TITULAR VIVO. 1... A expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS se traduz em ato de jurisdição voluntária, desviando a competência para a Justiça Estadual. 3... Seja julgado totalmente procedente o pedido formulado por meio da presente ação, expedindo-se o competente ALVARÁ para que o autor saque dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS de sua titularidade

e em contas de FGTS e PIS da de cujus via BACENJUD para que possam compor o monte mor... e em contas de FGTS e PIS da de cujus via BACENJUD para que possam futuramente compor o monte mor... e PIS (nos termos do Artigo 1 - Lei nº 6858 /1980) através da expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES

Deste modo requer-se o recebimento da presente ação de alvará judicial com a posterior liberação e levantamento de valores deixados pelo de cujus. II... levantamento de todos os valores deixados pelo de cujus, que não ultrapassem a alçada desta ação; f) Os valores referentes aos honorários contratuais sejam destacados e liberados diretamente nos autos... ao PIS /PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta"