Absolvição em Primeiro Grau de Jurisdição em Peças Processuais

RECURSO INOMINADO Trata-se de recurso inominado que possui como objeto a reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição para imputar responsabilidade civil por erro judiciário e condenar... Responsabilidade civil por erro judiciário O pedido de reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição para imputar responsabilidade civil por erro judiciário e condenar a Fazenda Pública... CONCLUSÃO Diante do exposto, requer o desprovimento do recurso inominado, rejeitando-se o pedido de reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição para imputar responsabilidade civil por

confirmada em Primeiro e Segundo grau de jurisdição... A Primeira Câmara Criminal não deu provimento à apelação interposta pelo Parquet , entendendo que a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição fora acertada e corretamente aplicada... de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;"3 NCPC , Art. 186

ISTO POSTO, pugna e vindica o recorrido, seja negado trânsito o recurso interposto pelo Titular da ação penal pública incondicionada, mantendo-se intangível a sentença de primeiro grau 1111C de jurisdição... irresignação estampada à folhas 132/136 dos autos, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o de obter a reforma da sentença que injustamente hostiliza, porquanto o decisum de primeiro grau de jurisdição... grau de jurisdição, da lavra do notável e operosa julgadora monocrática, da Comarca de Esmeraldas/MG, é impassível de censura, profundidade, proficiência e visto que analisou como rara imparcialidade

ISTO POSTO, pugna e vindica o Recorrido, seja negado trânsito o recurso interposto pela Senhora da ação penal pública incondicionada, mantendo-se intangível a sentença de primeiro grau de jurisdição, pelos... Justiça que subscreve a peça de apelação, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja o de obter a reforma da sentença que - injustamente hostiliza - porquanto o decisum de primeiro grau de jurisdição... grau de jurisdição é impassível de censura, visto que analisou como rara percuciência, proficiência e imparcialidade o conjunto probatório hospedado pela demanda, outorgando o único veredicto possível

ISTO POSTO, pugna e vindica o recorrido, seja negado trânsito o recurso interposto pelo Titular da ação penal pública incondicionada, mantendo-se intangível a sentença de primeiro grau 1111C de jurisdição... irresignação estampada à folhas 132/136 dos autos, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o de obter a reforma da sentença que injustamente hostiliza, porquanto o decisum de primeiro grau de jurisdição... grau de jurisdição, da lavra do notável e operosa julgadora monocrática, da Comarca de Esmeraldas/MG, é impassível de censura, profundidade, proficiência e visto que analisou como rara imparcialidade

Inconformado com a respeitável decisão de fls. 210/216, do primeiro grau de jurisdição, que julgou procedente a Ação Penal movida pela Justiça Pública, ousa interpor o presente recurso, buscando nova decisão... Juiz de Primeiro Grau, insta demonstrar que as provas no processo não são suficientes para provar a correlação do Apelante com a infração penal... O MM Juiz de Primeiro Grau, entretanto, acolhendo a alegação da Justiça Pública, julgou procedente a ação, para condenar o Apelante à pena de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL DO PROCESSO CRIMINAL O RECORRENTE fora condenado em primeiro grau de jurisdição à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incursos no... Contra a sentença mencionada decisão de primeiro grau se insurgiu o Acusado, manejando apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de SP, no sentido de absolver o recorrente pela fragilidade probatória... Nesse contexto, é imperioso sua absolvição tendo em vista a fragilidade probatória

A propósito, registre-se: Tráfico de drogas - Quadro de dúvidas sobre a autoria delitiva - Manutenção da absolvição proferida no primeiro grau de jurisdição com fundamento no que dispõe o artigo 386... grau de jurisdição... Assim, de rigor a absolvição

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL DO PROCESSO CRIMINAL O RECORRENTE fora condenado em primeiro grau de jurisdição à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incursos no... Contra a sentença mencionada decisão de primeiro grau se insurgiu o Acusado, manejando apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de SP, no sentido de absolver o recorrente pela fragilidade probatória... Nesse contexto, é imperioso sua absolvição tendo em vista a fragilidade probatória

ISTO POSTO, pugna e vindica o Recorrido, seja negado trânsito o recurso interposto pela Senhora da ação penal pública incondicionada, mantendo-se intangível a sentença de primeiro grau de jurisdição, pelos... Justiça que subscreve a peça de apelação, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja o de obter a reforma da sentença que - injustamente hostiliza - porquanto o decisum de primeiro grau de jurisdição... grau de jurisdição é impassível de censura, visto que analisou como rara percuciência, proficiência e imparcialidade o conjunto probatório hospedado pela demanda, outorgando o único veredicto possível