Acórdão com Enfoque Constitucional em Peças Processuais

não fosse, a lide foi decidida sob enfoque eminen- temente constitucional, razão pela qual mostra-se inviável a análise da questão em recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo... A lide foi decidida, sob enfoque eminentemente constitucional, razão pela qual mostra-se inviável a análise da questão, em sede de Recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal... Ainda que assim não fosse, a lide foi decidida sob enfoque eminentemente constitucional, razão pela qual mostra-se inviável a análise da questão em sede de recurso especial, sob pena de usurpação da competência

CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MATÉRIA ANALISADA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL... - ACÓRDÃO QUE DIRIME A LIDE COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS QUE RESTARAM NÃO-ATACADOS - SÚMULA 126 /STJ. 1... É remansosa a jurisprudência desta Corte no tocante à inadequação do Superior Tribunal de Justiça recurso especial quando o aresto atacado decide a matéria sob enfoque eminentemente constitucional, tendo

CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MATÉRIA ANALISADA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL... - ACÓRDÃO QUE DIRIME A LIDE COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS QUE RESTARAM NÃO-ATACADOS - SÚMULA 126 /STJ. 1... É remansosa a jurisprudência desta Corte no tocante à inadequação do Superior Tribunal de Justiça recurso especial quando o aresto atacado decide a matéria sob enfoque eminentemente constitucional, tendo

CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MATÉRIA ANALISADA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL... - ACÓRDÃO QUE DIRIME A LIDE COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS QUE RESTARAM NÃO-ATACADOS - SÚMULA 126 /STJ. 1... É remansosa a jurisprudência desta Corte no tocante à inadequação do Superior Tribunal de Justiça recurso especial quando o aresto atacado decide a matéria sob enfoque eminentemente constitucional, tendo

CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MATÉRIA ANALISADA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL... - ACÓRDÃO QUE DIRIME A LIDE COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS QUE RESTARAM NÃO-ATACADOS - SÚMULA 126 /STJ. 1... É remansosa a jurisprudência desta Corte no tocante à inadequação do Superior Tribunal de Justiça recurso especial quando o aresto atacado decide a matéria sob enfoque eminentemente constitucional, tendo

Acórdão:"s ob o enfoque da teoria do desvio de poder, há indícios de que a instauração da Comissão Processante nº 01/2019 esteja permeada de irregularidades e tenha se afastado dos fins amplos de interesse... Acórdão ao delinear as premissas nas quais restou assentada a decisão... Consoante vem decidindo, há décadas, o Colendo STJ: "A simples alegação de que a lei foi contrariada não é suficiente para justificar o recurso especial pela letra" a "da previsão constitucional

Nesse exato enfoque salientamos, mais uma vez, os dizeres de , o qual professa ad litteram: V. Questão de direito. Qualificação jurídica dos fatos... Enquanto isso, o acórdão recorrido decidiu que... Todavia, as análises promovidas pelos Tribunais Superiores são para uniformizar o Direito (caso do STJ) ou para reafirmar os princípios e normas constitucionais (caso do STF)

Não há a transcendência econômica quando, a despeito dos valores da causa e da condenação, não se constata a relevância do caso concreto, pois, sob o enfoque de direito, verifica-se que a tese do TRT é... Cumpre destacar, Nobres Ministros que o vocábulo"causa", a que se refere o art. 896-A , caput , da CLT , não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional passível... no mesmo sentido do entendimento desta Corte Superior, consolidado na Súmula nº 450 do TST ("É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137

ACÓRDÃO RECORRIDO: "(...)... ACÓRDÃO RECORRIDO: "(...)... Justamente a tese que acabou adotada no acórdão aqui recorrido

Colacionamos neste sentido acórdão do STJ, que pela sua similitude, servirá de paradigma, a este enfoque, Ipsis verbis: "Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples... Acórdão assim ementado (fls. 449): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORES MUNICIPAIS. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO (1/3)... O Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, no Acórdão nº 426437/5, decidiu sobre a dispensabilidade de documento comprobatório do estado de pobreza, "in verbis" "JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO