Acórdão do Supremo em Peças Processuais

do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... 2023) = 92,16 Total: 40.094,66 (quarenta mil e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) - 20% = (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) Requer assim o pagamento do valor dos devidos honorários conforme acórdão

Assim, notório é o acerto do r. acórdão, não havendo qualquer contrariedade ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Outrossim, o entendimento firmado pelo E... In casu, afirma o Recorrente haver repercussão geral por supostamente o r. acórdão não ter aplicado a decisão precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 290, e, violação da... In casu, afirma o Recorrente haver repercussão geral por supostamente o r. acórdão não ter aplicado a decisão precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 290, e, violação da

Assim, notório é o acerto do r. acórdão, não havendo qualquer contrariedade ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Outrossim, o entendimento firmado pelo E... In casu, afirma o Recorrente haver repercussão geral por supostamente o r. acórdão não ter aplicado a decisão precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 290, e, violação da... Velame Neto EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO Nº XXXXX-24.2021.8.05.0000 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: - SÍNTESE DO RECURSO Em resumo, o Estado da Bahia opõe-se ao r. acórdão, sob a

Assim, notório é o acerto do r. acórdão, não havendo qualquer contrariedade ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Outrossim, o entendimento firmado pelo E... In casu, afirma o Recorrente haver repercussão geral por supostamente o r. acórdão não ter aplicado a decisão precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 290, e, violação da... Velame Neto EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO Nº XXXXX-24.2021.8.05.0000 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: - SÍNTESE DO RECURSO Em resumo, o Estado da Bahia opõe-se ao r. acórdão, sob a

Todavia, o recurso não reúne condições de admissibilidade pela alinea a do permissivo constitucional, uma vez que a tratada * matéria não foi objeto de debate no acórdão pelo artigo O hostilizado, estando... De todo conveniente invocar o pronunciamento do ministro CELSO DE MELLO no agravo de instrumento 496.406-SP , in DJU de 10/8/2006, p. 41, do qual foi relator: Não acórdão ventilada, no recorrido, a constitucional... Com relação ao parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal , verifica-se ter o recorrente, em preliminar, cumprido seu teor, ad referendum do colendo Supremo Tribunal Federal, no tocante à existência

Colendo Supremo Tribunal, Douta Turma Julgadora, Ínclitos Ministros, I... ACÓRDÃO RECORRIDO IV.1... RECONHECIMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA PRESENÇA DA REPERCUSSÃO GERAL EM DETERMINADO PROCESSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA ATOrd EXEQUENTE: EXECUTADA: SUPREMO CIMENTOS S.A... -A -A EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA ATOrd EXEQUENTE: EXECUTADA: SUPREMO CIMENTOS S.A... SUPREMO CIMENTOS S.A., já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar AGRAVO DE PETIÇÃO em face da decisão de id

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... Admissões realizadas por processo seletivo sem concurso público, validadas por decisão administrativa e acórdão anterior do TCU. 4... Assim, não havendo declaração de inconstitucionalidade das leis em que se fundamentaram a sentença e o acórdão exequendos, inaplicável o dispositivo

Destaque-se que tal entendimento resta sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 639.219 , o que será aqui detalhado para melhor compreensão... DO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO CONCESSIVO TRANSITADO EM JULGADO... No entanto, entendeu o Supremo Tribunal Federal quando da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 /2009 na ADI nº , que em relação a recomposição da

V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)... Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 279 , 280 e 284 do Supremo Tribunal Federal. 2... DA DECISÃO AGRAVADA O Estado de Santa Catarina interpôs recurso extraordinário contra acórdão do TJSC, sustentando ofensa a clausula de reserva de plenário, Súmula 10 do STF