Adc 58 em Peças Processuais

ADC 58. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. ADC 58. JUÍZO DE RETRATAÇÃO... ADC 58 DO STF . Hipótese em que o débito deve ser atualizado pelo IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, pela SELIC (nesta já englobados os juros de mora)... Aplicação do entendimento firmado pelo STF na ADC 58. (TRT-4 - AP: XXXXX20125040013 , Data de Julgamento: 23/04/2021, Seção Especializada em Execução). ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DA CONDENAÇÃO

A aplicação dos termos da ADC 58 está no item 8 da sentença... MÉRITO a) DA CORRETA APLICAÇÃO DA ADC 58/59... Desta feita, adequando os parâmetros encontrados na coisa julgada com as determinações da ADC 58, teremos o seguinte cenário:

Exa., através de seu advogado e procurador ao final assinado, dizer, requerendo a seguir: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMADA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADC 58 DO STF Em relação à correção... E certo, que o Supremo Tribunal Federal julgou a ADC 58 e fixou a seguinte tese vinculante: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição

DA ADC 58 DO STF Nos termos do acórdão proferido na ADC 58, restou decidido que o IPCA-e e a SELIC deverão ser observados quando da apuração dos valores objeto dos créditos judiciais perante essa Justiça... DOS CÁLCULOS COM OBSERVÂNCIA A ADC 58 DO STF Como dito alhures, a conta apresentada pelo Expert e provisoriamente homologada pelo juízo não observou os índices estabelecidos pela ADC 58 do STF, razão pela... índices da ADC 58 STF ou determinar que o perito refaça integralmente os cálculos, nos termos da ADC 58 do STF, com posterior intimação da executada/embargante para manifestação; d)alternativamente, entendendo

Já tive oportunidade de afirmar que as ADC 58 MC / DF salvaguardas constitucionais não são obstáculo, mas instrumento de superação dessa crise... Conforme se depreende do andamento do processo principal, este está sobrestado, tendo em vista a decisão liminar nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 58. Fls.: 4 3... Sucessivamente, nos termos da decisão do Fls.: 7 Excelso Supremo Tribunal Federal, requer-se seja suspensa a tramitação do presente processo até que nova decisão seja proferida nos autos da ADC 58

índice IPCA por todo o período, sendo que a partir de 08/10/2020 a planilha deveria ter sido atualizada pela taxa SELIC, nos moldes do que foi decidido pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADC 58... 58 e 59, senão vejamos: Diante do exposto, resta expressamente impugnado o cálculo apresentado pela contadoria, pelas nítidas inconsistências acima apontadas, requerendo, a Reclamada, que seja homologado

fixas recebidas até o afastamento e benefício INSS (convenção cl. 26º); 1.6 FGTS - recolhimento do FGTS a partir de 16.12.2008 (Id 60f008e - Extrato de FGTS); 1.7 Correção monetária - o STF nos autos da ADC 58... José Paravidino (Alvará - ID. a94b958); 1.10 Comprovantes e alvarás : Banco Bradesco ID. 15c9486 depósito judicial ( em 26/09/2018) ID. 001a58b - honorário periciais contábeis ( em 15/05/2020) ID... 58 estabelece o IPCA-e para fase prejudicial e a taxa Selic contemplando correção monetária e juros para fase judicial (a partir do ajuizamento), conforme observados no cálculo; 1.8 Honorários da perícia

fixas recebidas até o afastamento e benefício INSS (convenção cl. 26º); 1.6 FGTS - recolhimento do FGTS a partir de 16.12.2008 (Id 60f008e - Extrato de FGTS); 1.7 Correção monetária - o STF nos autos da ADC 58... José Paravidino (Alvará - ID. a94b958); 1.10 Comprovantes e alvarás : Banco Bradesco ID. 15c9486 depósito judicial ( em 26/09/2018) ID. 001a58b - honorário periciais contábeis ( em 15/05/2020) ID... 58 estabelece o IPCA-e para fase prejudicial e a taxa Selic contemplando correção monetária e juros para fase judicial (a partir do ajuizamento), conforme observados no cálculo; 1.8 Honorários da perícia

STF na ADC 58 e 59... STF na ADC 58 e 59... STF na ADC 58 e 59

Quanto a correção monetária do débito, o perito aplicou o índice TR, em observância a liminar concedida pelo STF na ADC 58.