Adc 58 e 59 em Peças Processuais

índice IPCA por todo o período, sendo que a partir de 08/10/2020 a planilha deveria ter sido atualizada pela taxa SELIC, nos moldes do que foi decidido pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADC 58... 58 e 59, senão vejamos: Diante do exposto, resta expressamente impugnado o cálculo apresentado pela contadoria, pelas nítidas inconsistências acima apontadas, requerendo, a Reclamada, que seja homologado

A aplicação dos termos da ADC 58 está no item 8 da sentença... MÉRITO a) DA CORRETA APLICAÇÃO DA ADC 58/59... Nesse sentido, considerando os termos do julgado quanto ao período da condenação em horas extras com base nas tabelas salariais e os efeitos da decisão proferida nos autos das ADCs 58e 59, a partir de

STF na ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (em anexo)... A decisão proferida por esta CORTE no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min... 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel

CORREÇÃO MONETÁRIA ADC 58 E 59 ADIS 5867 E 6021 Não há majoração na apuração dos juros, já que observado a ADC 58 , sendo que a diferença decorre do erro da Reclamada, pois apurou o principal com valor

índice IPCA por todo o período, sendo que a partir de 08/10/2020 a planilha deveria ter sido atualizada pela taxa SELIC, nos moldes do que foi decidido pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADC 58... 58 e 59, senão vejamos: Diante do exposto, resta expressamente impugnado o cálculo apresentado pela contadoria, pelas nítidas inconsistências acima apontadas, requerendo, a Reclamada, que seja homologado

Já tive oportunidade de afirmar que as ADC 58 MC / DF salvaguardas constitucionais não são obstáculo, mas instrumento de superação dessa crise... e 59... Conforme se depreende do andamento do processo principal, este está sobrestado, tendo em vista a decisão liminar nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 58. Fls.: 4 3

Diga-se que os juros de mora não foram objeto do julgamento da ADC 58 pelo STF... números 58 e 59 (conforme o caso)"... Finalmente, no julgamento de mérito da ADC 58, ocorrido em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879 , § 7º , e ao art. 899 , § 4º , da CLT , na

(STF - ADIn , ADIn , ADC 58/DF, ADC 59/DF - Tribunal Pleno - relator min. Gilmar Mendes - Sessão realizada por videoconferência em 18/12/20 - resolução 672/20 - STF) (g.n.)... RESUMO DA PETIÇÃO - DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS (TR x IPCA-E x Selic) - ADI 5867 e às ações a ela apensas e dependentes (ADC 58, ADC 59 e ADI 6021 ) - encaminhar autos à contadoria do juízo para apuração... Voltando-se à ADI 5867 (Processo XXXXX-34.2017.1.00.0000 ) e às ações a ela apensas e dependentes (ADC 58, ADC 59 e ADI 6021 ), no final de junho de 2020, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes

(STF - ADIn , ADIn , ADC 58/DF, ADC 59/DF - Tribunal Pleno - relator min. Gilmar Mendes - Sessão realizada por videoconferência em 18/12/20 - resolução 672/20 - STF) (g.n.)... No que toca a ADI 5867 (Processo XXXXX-34.2017.1.00.0000 ) e às ações a ela apensas e dependentes (ADC 58, ADC 59 e ADI 6021 ), no final de junho de 2020, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes... 58

Considerando a decisão conjunta nas ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 E ADI 6.021 : apenas correção monetária pelo IPCA-e na fase pré-judicial; após a distribuição (art. 883 /CLT c/c art. 240 /CPC ), os créditos