Adicional de Periculosidade-exposição Eventual em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.08.0208 em 08/10/2020 • TRT8 · 5ª Vara do Trabalho de Macapá

    EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - e 03.06.2016 I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se... de periculosidade: SUM- 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEU VALOR Como já dito anteriormente, o Reclamante faz jus a receber o adicional de periculosidade de 30% calculado sobre o salário base, com base recibos salarias, em

  • Petição - Ação Adicional de Periculosidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0011 em 05/11/2021 • TRT10 · 11ª Vara do Trabalho de Brasília

    V.3 - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE- EXPOSIÇÃO EVENTUAL... EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209 /2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista (Adicional de Periculosidade) - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.11.0019 em 21/07/2016 • TRT11 · 19ª Vara do Trabalho de Manaus

    (Res. 83/1998, DJ 20.08.1998) SÚMULA Nº 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE... do TST: SÚMULA Nº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369

  • Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0004 em 30/03/2021 • TRT18 · 4ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Do Adicional de Periculosidade Conforme dito o autor se ativou na função de Vigilante... A confirmar esse entendimento, o Anexo 3 da Portaria nº 1.885/2013, que trata do adicional de periculosidade nas atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência... Adicional de periculosidade : 30% x 1.820,86 (salário base) = /mês. ii) Adicional todo contrato de trabalho : x 53 meses = . iii) Recálculo para fins rescisórios - Salário com adicional integrado = + =

  • Contestação - TRT08 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Salobo Metais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0131 em 09/06/2022 • TRT8 · 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas

    EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... DO INDEVIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PERIGOSAS

  • Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Appa Servicos Temporarios e Efetivos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0136 em 18/05/2022 • TRT3 · 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. NÃO- PROVIMENTO... EXPOSIÇÃO EVENTUAL. A exposição do trabalhador de forma eventual a condições de trabalho periculosas não gera o direito à percepção do adicional de periculosidade

  • Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.13.0034 em 26/08/2021 • TRT13

    O adicional de periculosidade é devido quando a exposição ao risco é permanente ou intermitente... Senão vejamos algumas decisões nesse sentido: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO MOTOCICLETA... Discorrendo sobre o adicional de periculosidade, Henrique Correia 1 assim leciona: 1 CORREIA, Henrique

  • Recurso - TRT02 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - de General Motors do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0473 em 16/12/2021 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE... "(destacamos) "364 - Periculosidade. Exposição eventual. Permanente... TST 129/05, DJ, 20.04.05) II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos

  • Impugnação - TRT03 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Valorem Agronegocios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0084 em 01/12/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Paracatu

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209 /2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente... Neste sentido é a jurisprudência recente do TRT/MG: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO

  • Recurso - TST - Ação Adicional de Periculosidade - Airr

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.14.0131 em 19/09/2022 • TRT14 · Vara do Trabalho de Rolim de Moura

    EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209 /2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO... TRT-2 - XXXXX20165020442 SP (TRT-2) Data de publicação: 10/11/2021 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. INDEVIDO