Adolescentes em Peças Processuais

No âmbito infraconstitucional, o art. 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 confere uma série de competências ao , na defesa dos direitos e interesses das crianças e dos adolescentes... V , do Estatuto da Criança e do Adolescente (direito do adolescente privado de liberdade de ser tratado com respeito e dignidade); e o art. 19 da Convenção Americana sobre Direito Humanos e a Convenção... O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revista Igualdade VII

Estatuto da Criança e do Adolescente . Apelação. Ato infracional correspondente ao crime de homicídio qualificado. Adolescente que, agredido procura pela vítima e desfere um tiro contra ela... e assim agravar a conduta do adolescente ante o membro do Ministério Público e o MM... Ato Infracional n.º Adolescente: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V

Requer-se ainda seja vedado o ingresso de novos adolescentes na UNINORTE, até que haja menos de 107 adolescentes internados no estabelecimento; 7... para a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei... Somente os primeiros 107 adolescentes devem permanecer cumprindo medida de internação na Unidade - em anexo relação de adolescentes internados fornecida pelo IASES; 2

Exa., expor e requerer: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM AO EXTERIOR de adolescente desacompanhada de ambos os pais com fundamento nos artigos 83 e 84 , da Lei 8.069 /90 - Estatuto da Criança e do Adolescente... Em anexo, seguem cópias das passagens da adolescente. Considerando o disposto na resolução 131 , do CNJ, no caso de viagem internacional, bastaria, apenas, a autorização firmada por ambos os pais... DO DIREITO: A oportunidade de viagem ao exterior proporcionará à adolescente além do aproveitamento pedagógico, lazer, benefícios culturais de grande importância, de forma a prestigiar os princípios do

Solicitação no • 166 Edição no 2514 Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assíçtêrncia e EducaçãoTâ Criança, ao Adolescente e à FatDÍlia do Estado de São Paulo Av... Er^itidades de ASsistência* €| e d u c a ç ã o à Criança; a o Adolescente e à Fan'WIia do Estado d e S â o Paulo í^JHtííte jWíirCtó HErOMH*:C-t) 0 t't1U UttítTÈfílOIX^TRAíi.^MO . N''I:W4íi.fh>?íM2.'... Q g n CC • , • - • • N E U S A D E CASTRO P A D I L H A + 2, devidamente quali^cado nos autos do processo supra em que contende com a FUNDAÇÃO CENTRO D E A T E N D I M E N T O SÓCIO'ÉDUCATIVO A O ADOLESCENTE

Alega, em suma, ausência de prova de dolo do apelante quanto à idade do adolescente... Com efeito, " O artigo 247 do Estatuto da Criança e Adolescente pune, de forma objetiva, qualquer divulgação que identifique criança ou adolescente a quem se atribua ato infracional, independentemente... As imagens postadas na rede social mostram claramente o rosto do adolescente, identificando-o como um dos participantes do ato infracional

Os resultados acendem um alerta para o prejuízo do uso excessivo de eletrônicos, especialmente por crianças e adolescentes."... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ANCED/Seção DCI... É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade , o direito à vida, à saúde, à alimentacão, à educacão, ao lazer, à profissionalizacão, à cultura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 34 a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL Processo nº , por seu advogado, nos autos da reclamatória que promove contra CENTRO COMUNITARIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... º andar - Centro - São Paulo/SP Telefone: / e-mail: É sabido que algumas crianças e adolescente, conforme a própria reclamada confirma, tinha um comportamento difícil e rebelde com todos, inclusivo devido... Nada restou confirmado pelas câmeras instaladas, visto que nada sobre elas foram juntados e, que adiante veremos, sempre houve uma relação harmoniosa entre educador (reclamante) e as crianças e os adolescentes

privada da criança e do adolescente... das crianças e adolescentes, por conta da doutrina da proteção integral... -"A criança e o adolescente têm direito ao resguardo da imagem e intimidade

Nota-se que fls. 03 a 93 contêm depoimento e fotos dos adolescentes com as marcas das agressões... Eram homens, empregado público, em cargo de confiança desta Fundação, e em maior número a agredir adolescente insubordinados... Foi afastado cautelarmente, por determinação judicial a pedido do MP E DA DEPESP, sem contato com adolescentes de 04/02/16 até 02/01/2017