Agravos Internos no Recurso Extraordinário em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contrarrazões ao Agravo Interno em Recurso Extraordinário, Interposto - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0024 em 05/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Andradina, SP

    Assim, nos termos da fundamentação exposta, está prejudicado o Agravo Interno em Recurso Extraordinário, e se mantém prejudicado Recurso Extraordinário, diante do disposto nos art. 1.036 , caput, § 1º... CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo nº /SP Origem nº - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Andradina/SP Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido... Assim há de se notar que não merece seguimento o Recurso Extraordinário, eis que não é caso de repercussão geral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo Interno de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário - Recurso Inominado Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0619 em 04/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP

    RAZÕES DE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Colendo Supremo Tribunal Federal, Eméritos Ministros, SÍNTESE DO PROCESSADO Trata-se de decisão proferida pela Juiz Presidente... DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente agravo, com vistas à reforma da r. decisão denegatória combatida, admitindo-se o Recurso Extraordinário interposto pelo Agravante... DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face da r. decisão de fls. 169/170, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em epígrafe, requerendo seu recebimento e processamento para que

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contraminuta de Agravo Interno em Recurso Extraordinário - contra Diretor do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - Sbcprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 03/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Agravo Interno em Recurso Extraordinário, autos nº , interposto pelo (SBCPrev)... INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos termos das razões em anexo... São Paulo, 03 de outubro de 2022. - - CONTRAMINUTA DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Doutos Julgadores: Ao reverso do que foi sustentado, não merece ser conhecido, ou, não merece provimento o

  • Recurso - STJ - Ação Direito Penal - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0280 em 14/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itariri da Comarca de Itanhaém, SP

    Extraordinário, interpor AGRAVO INTERNO com fulcro no artigo 1.021, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... CELSO DE MELLO), torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário."... Alegou para negar seguimento ao Recurso Extraordinário no que concerne ao Tema 660 do STF e, no mais, não o admitir que: Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso

  • Recurso - TJDF - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0000 em 16/05/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Assim sendo, requer-se o provimento do presente agravo interno, de forma que o agravo em recurso extraordinário seja regularmente remetido ao Colegiado e pautado para julgamento do mérito do recurso extraordinário... A agravante então promoveu a interposição de agravo em recurso extraordinário, sustentando que todos os requisitos de admissibilidade do recurso haviam sido preenchidos, principalmente no que tange ao... O recebimento do presente agravo para que a decisão agravada seja revista, de forma que o agravo em recurso extraordinário seja conhecido, e no mérito, que seja dado provimento ao recurso extraordinário

  • Recurso - TJAL - Ação Recurso - Agravo Interno Criminal - - contra Ministério Público do Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.02.0001 em 29/06/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    recurso extraordinário com agravo ou do agravo em recurso especial conforme a espécie de recurso que teve a sua subida denegada"[2]... Agravo conhecido e recurso extraordinário provido. (ARE RG, Relator (a): Min... GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe- 106 DIVULG XXXXX-05-2016 PUBLIC XXXXX-05-2016) Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PENAL

  • Recurso - TJAL - Ação Nomeação - Agravo Interno Cível -

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.02.0046 em 13/10/2021 • TJAL · Comarca · Taquarana, AL

    Interposto Recurso Extraordinário, os agravantes suscitaram a violação ao art. 37, II, da CF/88, trazendo à baila a conclusão de Acórdão exarado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário... contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto, requerendo, portanto, que seja dado provimento ao presente agravo, nos termos da fundamentação adiante expandida: I... DEFENSORA PÚBLICA 1 / 10 EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Colenda Turma Conspícuo Min

  • Recurso - STF - Ação Adicional - Recurso Extraordinário com Agravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0270 em 30/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itapeva, SP

    s1= &base=baseAcordaos Embasado no referido Recurso: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS. EFEITO CASCATA... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS. EFEITO CASCATA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19 /1998. PRECEDENTE. 1... No que toca ao cabimento, o recurso extraordinário é admissível desde que o recorrente alegue a contrariedade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo Interno contra a Decisão que Negou Seguimento ao Recurso Extraordinário - de Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0466 em 11/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Pontal, SP

    Recurso extraordinário DESPROVIDO... INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO , nos termos do § 2º , do art. 1.030 , do Código de Processo Civil , c.c... II - DO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO O r. decisum ora impugnado negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela São Paulo Previdência ao entender que as teses fixadas no RE estão em harmonia

  • Recurso - TJSC - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0000 em 20/08/2018 • TJSC

    Órgão Julgador: Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência. Data de Julgamento: 19/07/2018. Classe: Recurso Extraordinário com Agravo". (grifo nosso) 5... INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... IMPOSSIBILIDADE DE ASCENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE ADEQUADAMENTE APLICADO. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE