Alegação de Cerceamento de Defesa Pela Antecipação do Julgamento em Peças Processuais

da lide, sob o fundamento de que se tratava somente de matéria de defesa, caracterizando visível cerceamento de defesa, sobretudo pelo fato de que o próprio juízo havia fixado os pontos controvertidos... V - DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO - DO CERCEAMENTO DE DEFESA Apreciando a questão, assim decidiu o MM. Juiz a quo em ata de audiência: [...]Aberta a audiência, preliminarmente, foi pela MM... risco de sofrer danos irreparáveis cerceamento de defesa por parte do agravante, influindo, portanto, diretamente no mérito da ação, motivo pelo o qual passa a recorrer da decisão através do presente

Neste sentido, seguem algumas decisões reconhecendo o cerceamento de defesa em casos similares: PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA... Por todo o exposto, entendo que o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, e declarar a revelia e confissão da ré, agiu com rigor excessivo, que redundou no cerceamento de defesa. Acolho a preliminar... Juntou documentos em f. 264/290 a fim de comprovar suas alegações

O cerceamento de defesa é cristalino, conforme demonstraremos a seguir: DO CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO ATO: Conforme apontado alhures, temos que foi deferida tutela provisória de urgência para... E se impossibilitada sua presença, deve ser refeito o ato, sob pena de cerceamento de defesa... A ausência de tal intimação, por seu turno, importa na nulidade da perícia realizada sem a participação do assistente técnico, por cerceamento de defesa e ofensa aos princípios do contraditório e da ampla

CERCEAMENTO DE DEFESA . ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1... CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE ACESSO À TOTALIDADE DOS MATERIAIS LOCALIZADOS. NULIDADE CONFIGURADA . RECURSO PROVIDO. 1... Mesmo com o pedido diretamente realizado pela defesa em cada um do processos, e ainda que tenha sido claramente destacado no corpo da resposta à acusação do flagrante cerceamento de defesa, os pedidos

Extrai-se pois, que houve cerceamento de defesa, haja vista, que não teve a requerida oportunidade de apresentar suas derradeiras alegações... Neste sentido: "Ocorre cerceamento de defesa havendo transgressão ao princípio do contraditório... São Paulo: Saraiva. 2000. p.178) Negritamos Vale dizer, a falta de intimação para apresentar alegações finais, causa cerceamento de defesa e é nulidade absoluta, contrariando os princípios do contraditório

Neste sentido, seguem algumas decisões reconhecendo o cerceamento de defesa em casos similares: PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA... Por todo o exposto, entendo que o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, e declarar a revelia e confissão da ré, agiu com rigor excessivo, que redundou no cerceamento de defesa. Acolho a preliminar... Juntou documentos em f. 264/290 a fim de comprovar suas alegações

DO CERCEAMENTO DE DEFESA... Fls.: 5 (TST - RR: XXXXX20095120001 , Relator: , Data de Julgamento: 15/09/2010, 4a Turma, Data de Publicação: 24/09/2010) CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL... Fls.: 8 3-) Reconhecer o cerceamento de defesa apontado, pelo que deve anulado o presente processo, inclusive a sentença prolatada, determinando-se o retorno dos autos a origem, para que se produza a prova

Este é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho deste 12a Região: CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE... Tendo sido obstada a produção de prova testemunhal, restando violada a previsão do parágrafo único do art. 825 da CLT , impõe-se o acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa, com a determinação... Em acórdão proferido no julgamento do agravo regimental, foi mantido o valor retificado sob a alegação de que o valor da causa deve ser fixado conforme o proveito econômico almejado. 3

DO 1º FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM : DO CERCEAMENTO DE DEFESA - DA IMPOSSIBILIDADE DE TERCONHECIMENTO DA DECISÃO COMBATIDA Como já explanado no tópico dos fatos o Paciente foi preso por mandado... e de responder aos termos da investigação e eventual Ação Penal em liberdade , levando em conta: o cerceamento de defesa e a falta de requisitos autorizadores que justifiquem esta espécie de encarceramento... (TJ-RS - HC RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Data de Julgamento: 27/08/2020

CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. 1... II - Acolhido o pleito de cerceamento de defesa, com a consequente anulação do julgamento, restam prejudicados, por ora, os demais pedidos. Writ parcialmente conhecido e, nesta parte, concedido... A ausência de intimação pessoal do defensor dativo e da Defensoria Pública da União (DPU) para a sessão de julgamento da apelação acarreta a nulidade do processo, por cerceamento de defesa, nos termos