Alegação de Insuficiência Probatória em Peças Processuais

DA alegação de INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA e IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE SE INVERTER O ÔNUS DA PROVA Aduz a todo tempo a Contestante que o que a referida contratação NÃO foi efetivada pelo banco Réu, não... Logo, a Caixa Econômica é parte legítima na ação, não merecendo prosperar seu pedido de exclusão do polo passivo. 2.3 Alegação de INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA Aduz que a inicial é inépta de suporte probatório... Ora, Excelência, todos os fato arguidos pelo obreiro está comprovado nos autos não havendo qualquer insuficiência probatória, todavia a inversão do ônus da prova se faz necessária na presente demanda ante

Art. 99º - O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência... de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural... SINGULAR CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO COM ESTEIO NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA (APTES 1 E 2) - PROCEDÊNCIA ARGUMENTATIVA RECURSAL - EVIDENTE FRAGILIDADE PROBATÓRIA

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA . Remanesce dúvida quanto ao dolo do acusado, na medida em que a própria vítima afirma que foi atingida "sem querer"... Absolvição por Insuficiência Probatória Diante do quadro probatório colhido nos autos, verifica-se que não há provas suficientes aptas a demonstrar que o acusado teria praticado o crime em questão , merecendo

Nesse sentido: Apelação criminal - Tóxico - Alegação de insuficiência de provas - Presunção de traficância - Provas frágeis - Recurso provido... Primeiro porque, veementemente, negou a prática dos delitos e indicou a prova da verdade de suas alegações; depois, por insuficiência probatória, diante do que, no conflito entre o jus puniendi do Estado... Assim, requer a ABSOLVIÇÃO, por insuficiência probatória, o acusado com base no artigo 386 , inciso V ou VII do Código de Processo Penal

O § 3º do art. 99 estabelece que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"... Cada parte deverá nortear sua atividade probatória de acordo com o interesse em oferecer provas que embasam seu direito... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei

DA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA: Conforme se vê dos depoimentos dos acusados prestados em sede de inquérito policial, ás folhas 07, 08 e 51 e também em juízo, os acusados afirmam que desconhecem os fatos a... Data máxima vênia, como basear-se apenas em alegações uma condenação... O conjunto probatória é tão somente as versões trazidas pela vítima e pela testemunha, sem que contenha nos autos qualquer outra prova

Ademais, o Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"... Desta forma, à pessoa natural basta a mera alegação de insuficiência de recursos, sendo desnecessária a produção de provas da hipossuficiência financeira... Os critérios ensejadores da inversão probatória baseiam-se também na noção de vulnerabilidade do consumidor, conforme o teor do art. 4º , I , CDC

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; 99 , § 3º , do CPC 2 ), a alegação de insuficiência econômica da pessoa natural... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência... de recursos. " Cabe destacar que para o acolhimento judicial do pedido de assistência judiciária gratuita basta a afirmação da parte, presumindo-se, a despeito de qualquer dilação probatória (art. 1 Art

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; 99 , § 3º , do CPC 2 ), a alegação de insuficiência econômica da pessoa natural... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência... de recursos. " Cabe destacar que para o acolhimento judicial do pedido de assistência judiciária gratuita basta a afirmação da parte, presumindo-se, a despeito de qualquer dilação probatória (art. 1 Art

Por fim, vem comprovar tal alegação nos comprovantes de rendimentos, a títulos de pró-labore, no valor de 1 (um) salário mínimo, juntados em anexo. II... O Art. 381 , inciso III , § 5º do CPC , estabelece que, a ação probatória será admitida quando: Art. 381... a receber cobrança da seguradora Porto Seguros no valor de , o que lhe causou extremos dissabores e constrangimentos Haja vista, tentou um acordo amigável com os réus, porém sem sucesso, e por insuficiências