Alegação de Irregularidades Formais em Peças Processuais

ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA APURAÇÃO DO VALOR. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR, CONSISTENTE EM DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA... Roga pelo deferimento. 6) DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor é pobre na acepção jurídica do termo, não possui registro formal em carteira, também não declara imposto de renda e não possui condições de arcar com... Ainda," presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural "(art. 99 , § 3º , CPC )

Enfim, não há na inicial qualquer fato relevante, qualquer alegação concreta de dano decorrente de ato praticado pela Requerida... IV - pela custódia dos equipamentos de medição ou do TCCI da distribuidora, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade, ou se, por solicitação formal... responsável, na qualidade de depositário a título gratuito, pela custódia dos equipamentos de medição da concessionária quando instalados no interior da unidade consumidora, ou, se por solicitação formal

QUALQUER TIPO DE IRREGULARIDADE... E esta imprecisão do seu sistema é reconhecida pela própria Ré GARENA em comunicações formais aos seus jogadores... Sem dúvida, o ônus de comprovar a ocorrência de irregularidade é das Rés

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEVIDAMENTE APRECIADO. ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRADO DISCIPLINAR NÃO DEMONSTRADA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO... APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR CAPITULADO COMO CRIME - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA - INDEPENDÊNCIA - VÍCIO FORMAL... moralidade dos atos da Administração Pública, vedada, portanto, a invasão aos aspectos reservados à apreciação subjetiva - discricionariedade (conveniência e oportunidade) . - Não há que se falar em vício formal

Que a retificação de área que estava sendo feita para a matrícula n° 13.711 era justamente para sanar essa irregularidade e permitir o registro do formal de partilha... Conforme já informado anteriormente o formal de partilha ainda não foi registrado haja vista a existência de algumas irregularidades administrativas que impediu seu registro... Que mencionada alegação não merecer ser acolhida, pois, os documentos anexos aos autos fls. 316/345 demonstram que o Autor é o real proprietário do imóvel

QUANTO AS IRREGULARIDADES - FORMAL E MATERIAL - DOS APONTAMENTOS DE PROTESTO, o que o faz consoante às razões abaixo, para, no final, REQUERER o quanto segue: 01 - DAS FORMALIDADES LEGAIS DO PROTESTO... protocolos em epigrafe, por seus advogados ao final assinado, com endereço profissional abaixo impresso, local onde recebe intimações, comparece, à presença de Vossa Senhoria, para apresentar suas ALEGAÇÕES... e ilegalidade a acobertar o ato administrativo de protesto. 02 - DA IRREGULARIDADE MATERIAL QUE ACOBERTA OS TíTULOS LEVADOS A PROTESTO

QUANTO AS IRREGULARIDADES - FORMAL E MATERIAL - DOS APONTAMENTOS DE PROTESTO, o que o faz consoante às razões abaixo, para, no final, REQUERER o quanto segue: 01 - DAS FORMALIDADES LEGAIS DO PROTESTO... protocolos em epigrafe, por seus advogados ao final assinado, com endereço profissional abaixo impresso, local onde recebe intimações, comparece, à presença de Vossa Senhoria, para apresentar suas ALEGAÇÕES... e ilegalidade a acobertar o ato administrativo de protesto. 02 - DA IRREGULARIDADE MATERIAL QUE ACOBERTA OS TíTULOS LEVADOS A PROTESTO

Diante disso, ao contrário das alegações autorias, não houve qualquer falha ou irregularidade por parte do Banco Daycoval, o qual, por sua vez, cumpriu com todas as obrigações estipuladas nos contratos... ASSIM, PODE-SE CONCLUIR QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS... Ou seja, quem vai fazer a quitação é a nova instituição financeira, a pedido do cliente, através de solicitação formal e específica

Isto dito deve cair por terra toda e qualquer alegação de unilateralidade nos procedimentos adotados, uma vez que em todos os procedimentos existe o acompanhamento e ciência do consumidor, inclusive oportunidade... IV - pela custódia dos equipamentos de medição ou do TCCI da distribuidora, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade, ou se, por solicitação formal... perceber que é assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo judicial, significando dizer que, além da paridade de armas, deve ser concedido às partes à oitiva e não apenas ela em sua dimensão formal

"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Alegação de irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica - Não acolhimento - Termo... dos termos de irregularidade... Afinal, se ao próprio Poder Público e no âmbito penal o auto de prisão flagrante se subordina ao contraditório em Juízo, com muito mais razão se exigirá cautela formal maior de mera prestadora de serviço