Alegação de que a Confissão Espontânea é Circunstância Preponderante em Peças Processuais

com agravantes, tendo em vista que a confissão espontânea confere ao julgador a certeza moral de que a condenação, in casu , é justa. c) Requer-se, a redução máxima da pena em razão da forma tentada do... e a agravante de concurso de pessoas, vez que o artigo 67 do Código Penal dispõe que no confronto de circunstâncias agravantes com atenuantes, deverá o magistrado analisar qual é a mais preponderante... espontânea do réu de acordo com o (art. 65 , inc

A confissão espontânea possui relação com a personalidade do réu, se tratando, portanto, de circunstância preponderante no cálculo da reprimenda, nos termos do art. 67 do Código Penal... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61 , II , C, DO CP . COMPENSAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES. ART. 67 DO ESTATUTO REPRESSIVO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1... DA CONFISSÃO Cumpre salientar que, por se tratar de direito subjetivo do agente, a confissão espontânea, realizada pelo acusado em audiência, é causa obrigatória de diminuição de pena, segundo o artigo

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes... CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. 1... Assim, nos termos do art. 67 do CP , o peso entre a confissão - que diz respeito à personalidade do agente - e a reincidência - expressamente prevista no referido artigo como circunstância preponderante

Quantos a circunstancia atenuante da confissão espontânea é necessário ressaltar que, por e tratar de direito subjetivo do agente, a confissão espontânea é causa obrigatória de diminuição da pena... espontânea, pois ambas as circunstâncias devem ser consideradas preponderante... Como demonstrado à confissão é considerada circunstância subjetiva do denunciado, o que a torna preponderante devendo ser levada em consideração, eis que trata-se de ser uma circunstancia diretamente ligada

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO . A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes... CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. 1... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO. CONFISSÃO UTILIZADA NA SENTENÇA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes... CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. 1... Assim, nos termos do art. 67 do CP , o peso entre a confissão - que diz respeito à personalidade do agente - e a reincidência - expressamente prevista no referido artigo como circunstância preponderante

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO . A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes... CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. 1... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO. CONFISSÃO UTILIZADA NA SENTENÇA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO

confissão espontânea e a circunstância agravante da reincidência são igualmente preponderantes, na medida em que ambas refletem aspectos sobre a personalidade do agente, a teor do artigo 67 do Código... Acórdão (Apelação nº XXXXX-75.2018.8.26.0050 ) : "A circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea foram reconhecidas, e acompanho o entendimento de que a... Prescreve o artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal , que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena

confissão espontânea e a circunstância agravante da reincidência são igualmente preponderantes, na medida em que ambas refletem aspectos sobre a personalidade do agente, a teor do artigo 67 do Código... Acórdão (Apelação nº XXXXX-75.2018.8.26.0050 ) : "A circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea foram reconhecidas, e acompanho o entendimento de que a... Prescreve o artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal , que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena

O Ministério Público, em suas Alegações Finais, pediu a procedência da presente ação. Vejamos: Houve a confissão espontânea da acusada, da qual deverá ser reconhecida para aplicação da pena... Como já incansavelmente demonstrado, a confissão é considerada circunstância subjetiva do Denunciado, o que a torna preponderante... Cumpre salientar que, por se tratar de direito subjetivo do agente, a confissão espontânea é causa obrigatória de diminuição de pena, conforme preceitua o art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal