Análise de Violação de Dispositivosconstitucionais em Peças Processuais

Assim sendo, a má aplicação do direito envolvido no presente caso acarretará em violação frontal à Constituição da Republica , o que pode ser constatado independente do reexame da análise de lei local... aos seguintes dispositivosconstitucionais:37, caput e inciso XIV. 1035 , § 2º , do Código de Processo Civil , matéria cuja apreciação é da competência do C... No tocante à alegação de que a procedência do presente recurso extraordinário somente poderia ser verificada através da análise de matéria infraconstitucional, quando é sabido que a ofensa à Constituição

O recurso não reúne condições de admissibilidade.Alegação de violação a normas constitucionais:Consigno que a assertiva de ofensa a dispositivosconstitucionais não serve de suporte à interposição de recurso... que autoriza a interposição do recurso especial, extrai-se, dasrazões recursais, a intenção de abertura da via especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição da Republica , a permitir sua análise... de lei federal, violação dos artigos 489 e 1022 CPC , Artigo 131 (Principio da Persuasão Racional) e artigos 1013 e 373)

P R E Q U E S T I O N A M E N T O D E DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Precedentes do STJ. - A necessidade de interposição de embargos declaratórios para fins de futura interposição de recurso especial não implica que se deva fazer expressa menção à violação de dispositivos... ANÁLISE VEDADA. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado

Do mesmo modo, impede o prosseguimento do Recurso a ausência de análise específica de violação do v. aresto recorrido a Magna Carta e a Tese firmada no RE XXXXX , de modo que não há sequer o necessário... aos seguintes dispositivosconstitucionais: art. 37 , caput e § 6º , da Constituição Federal... E, deste modo, suscitando-se violação reflexa à Magna Carta, não cabe Recurso Extraordinário. A este respeito, alguns julgados do C. STF, in verbis: "CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL

Ademais, o STJ possui entendimento no sentido de que não lhe cabe, na via especial, a análise de violação aos dispositivos constitucionais, ainda que com o objetivo de prequestionamento visando à interposição... PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA E PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1

O recurso não reúne condições de admissibilidade.Alegação de violação a normas constitucionais:Consigno que a assertiva de ofensa a dispositivosconstitucionais não serve de suporte à interposição de recurso... que autoriza a interposição do recurso especial, extrai-se, dasrazões recursais, a intenção de abertura da via especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição da Republica , a permitir sua análise... de lei federal, violação dos artigos 489 e 1022 CPC , Artigo 131 (Principio da Persuasão Racional) e artigos 1013 e 373)

de ofensa a dispositivosconstitucionais não serve de suporte à interposição de recurso especialpor fugir às hipóteses versadas no art. 105, III e respectivas alíneas, da Constituição da República.Violação... Ademais, a análise da hipótese jurídica reivindicada pela parte agravante importa o reexame de fatos e provas, o que não é admitido em sede de Recurso Especial, a teor do que estipula a Súmula 7 do STJ... recurso interposto pela parte agravante, devendo ser mantida incólume a r. decisão denegatória, pelas razões de fato e de direito acima expostas, por ser medida de acertada Justiça , sem prejuízo da analise

Ademais, o STJ possui entendimento no sentido de que não lhe cabe, na via especial, a análise de violação aos dispositivos constitucionais, ainda que com o objetivo de prequestionamento visando à interposição... PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA E PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1

PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1... A esta Corte é vedada a análise de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento, de modo a viabilizar o acesso à instância extraordinária, sob pena... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, TIDOS POR VIOLADOS. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA ESPECIAL, PELO STJ

PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1... A esta Corte é vedada a análise de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento, de modo a viabilizar o acesso à instância extraordinária, sob pena... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, TIDOS POR VIOLADOS. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA ESPECIAL, PELO STJ