Ao Art. 31 do Cdc em Peças Processuais

Alegou-se violação aos artigos 31 e 54 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), argumentando que a decisão recorrida deixou de aplicar devidamente tais dispositivos legais... A Agravante sustenta a violação aos artigos 31 e 54 , § 4º , do CDC pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contrariando a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça... Tribunal de Justiça, que maltratou os artigos 31 e 54 , § 4 , do Código de Defesa do Consumidor . Todavia, o Exmo. Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do E

Comprovadas, portanto, as infrações aos artigos 31 , caput e 18 , § 6º , II do Código de Defesa do Consumidor... sua origem, descumprindo o item 6.4 do Anexo da Resolução ANVISA RDC nº 259/02 e o art. 31 , caput do Código de Defesa do Consumidor... sobre sua origem, descumprindo o item 6.4 do Anexo da Resolução ANVISA RDC259 259/02 e o ar 31 . 31, Código de Defesa do Consumidor idor

Ainda no artigo 31 do CDC , a oferta deve conter informações corretas claras e precisas... Bem como a Lei 8.078 /90, Código de Defesa do Consumidor , em seus artigos 6º , inciso VI , 30 , 31 . 37 , 38 e 51 inciso IV ; "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação... /90, artigos 6º , inciso VI , 30 , 31 . 37 , 38 e 51 inciso IV ; Pede deferimento

Neste ponto, é importante consignar que os termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor , in verbis: "Art. 31... DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PUBLICIDADE DA IES RECORRENTE - NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 31 E 36 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... e 37 do CDC

Neste ponto, é importante consignar que os termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor , in verbis: "Art. 31... DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PUBLICIDADE DA IES RECORRENTE - NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 31 E 36 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... e 37 do CDC

Neste ponto, é importante consignar que os termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor , in verbis: "Art. 31... DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PUBLICIDADE DA IES RECORRENTE - NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 31 E 36 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... e 37 do CDC

Ainda no artigo 31 do CDC , a oferta deve conter informações corretas claras e precisas... Bem como a Lei 8.078 /90, Código de Defesa do Consumidor , em seus artigos 6º , inciso VI , 30 , 31 . 37 , 38 e 51 inciso IV ; "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação... /90, artigos 6º , inciso VI , 30 , 31 . 37 , 38 e 51 inciso IV ; Pede deferimento

art. 30 e 31 do CDC )... Assim, devem os autores ser compensados pela empresa ré , a título de danos morais, em razão da oferta não cumprida, em desacordo com os arts. 14 , 30 e 31 do CDC , em quantia, não inferior, a para cada... Para surpresa dos mesmos, ao contratarem o serviço ofertado, a informou que s e 02 Os autores apresentaram, na hora, oposição, pois pelo Código de Defesa do Consumidor garante o cumprimento da oferta (

Neste ponto, é importante consignar que os termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor , in verbis: "Art. 31... DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PUBLICIDADE DA IES RECORRENTE - NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 31 E 36 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... do CDC

e 52 , todos do Código de Defesa do Consumidor No Recurso Especial também ficou claramente demonstrada a violação aos artigos 6º , III , VIII , 31 e 52 , todos do Código de Defesa do Consumidor , vejamos... Sendo assim, conforme restará demonstrado adiante, o acórdão prolatado em Apelação Cível, contrariou os artigos 371 do CPC e artigos 6º , III , VIII , 31 e 52 , do Código de Defesa do Consumidor... Arts. 6º , 31 e 52 do CDC e 371 do CPC : Não ficou demonstrada a alegada vulneração aos dispositivos arrolados, pois as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram atendidas