Aplicabilidade da Súmula n. 385 no STJ em Peças Processuais

DO STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.002 - SP (2017/ ): Não se aplica a presente ação a súmula 385 do STJ tendo em vista que não há inclusão preexistente legítima, a seguir em destaque: "Súmula 385... nos termos da Súmula 385 /STJ, aplicável também às instituições credoras. 4... FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 385 /STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15 . 1

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Flexibilização da SÚMULA 385 DO STJ em face da empresa B.V... DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... No Agravo em Recurso Especial n. 364.115 - MG, da 4a Turma do STJ (DJ 11.12.2013), a origem e a finalidade da súmula 385 foram esclarecidos

III - A INAPLICABILIDADE DA SUMULA N° 385 DO STJ De forma totalmente temerária e digna da aplicabilidade das penas de litigância de má-fé a parte recorrente invoca a aplicabilidade da sumula n° 385 do... Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)... STJ ao caso em tela

EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES - SÚMULA 385 STJ... Além do mais, a mera interposição de ação questionando o crédito que levou a negativação do nome da parte autora, não é suficiente para se presumir a irregularidade da inscrição e afastar a aplicabilidade da súmula 385... Além do mais, a mera interposição de ação questionando o crédito que levou a negativação do nome da parte autora, não é suficiente para se presumir a irregularidade da inscrição e afastar a aplicabilidade da súmula 385

De forma totalmente temerária e digna da aplicabilidade das penas de litigância de má-fé a parte recorrente invoca a aplicabilidade da sumula n° 385 do STJ ao caso em tela... III.II - A INAPLICABILIDADE DA SUMULA N° 385 DO STJ Caso, Vossas Excelências, não entendam pela aplicação da sumula 7 do STJ, o que se admite por mero amor ao debate, passaremos as alegações de mérito... Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)

(GN) Contudo, apesar deste Juízo reconhecer a preexistência de apontamento pretérito de terceiro credor, afasta a aplicabilidade da Súmula 385 STJ sem demonstrar, contudo, o direito ao cancelamento da... É o que se extrai do documento que segue anexo: Destarte, servem os presentes Embargos de Declaração para sanar, data venia, omissão, a fim de que o Juízo analise a subsunção da Súmula 385 do STJ à luz... pena de cerceamento de defesa [Art. 5º, LV da CF] DO DIREITO DA CONTRADIÇÃO OU DA QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O embargante apresenta sua defesa, sustentando, em síntese, subsunção da Súmula 385 STJ

Assim, REQUER se digne Vossas Excelências a sanarem tal importante questão processual, enfrentando a aplicabilidade da Súmula 385 , STJ, no presente caso. Termos em que, Pede deferimento... Decisão omissão consistente em não examinar questão ventilada em sede de contrarrazões, a saber: A aplicabilidade da Súmula 385 , STJ, ao presente caso, visto que, como incontroverso no feito, desde a

Aplicabilidade da Súmula 385 do STJ Equivocou-se o Juízo de origem ao não aplicar a Súmula 385 do STJ, de seguinte teor: Súmula 385... Diante desta realidade, a agravante requereu a aplicação da Súmula 385 deste Colendo STJ , de seguinte teor: Súmula 385... Frise-se, mais uma vez, que era tese fundamental da defesa a aplicabilidade da Súmula 385 à hipótese dos autos. Logo, esta avaliação não poderia escapar à análise do Tribunal de Justiça

recorrido também diverge do entendimento atual da 22a Câmara de Direito Privado do TJ/SP (docs.), que também entende que restrições excluídas anteriormente a declarada indevida na ação, afastam a aplicabilidade da súmula 385... Assim, não se trata de hipótese de aplicação da Súmula 385 do Supe- rior Tribunal de Justiça: "Súmula 385... Aplicação da Súmula 385 do E. STJ requerida. Débito inscrito em 2017. Restrição anterior levantada em 2013. Inexistência de débito anterior, quando da restrição em comento. Abalo moral caracterizado

Aplicabilidade da Súmula 385 do STJ Equivocou-se o Juízo de origem ao não aplicar a Súmula 385 do STJ, de seguinte teor: Súmula 385... O julgado nem havia tratado do erro no protesto e da licitude da conduta da recorrente, nem da aplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Por esta razão, embargos declaratórios foram opostos... Quanto à aplicabilidade da Súmula 385 do STJ, o Colegiado de origem somente analisou a questão sob o prisma da preliminar apontada no recurso de apelação, sugerindo que não teria havido a alegada "falta