Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Pessoa com Deficiência em Peças Processuais

Mais de 10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Previdenciária de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3400 em 05/08/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    B) DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 18. Para que o tempo de contribuição seja somado ao tempo de contribuição da pessoa com deficiência, é necessário fazer a conversão... III - DO MÉRITO A) DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 14... Além disso, a autora cumpria os requisitos para fazer jus a aposentadoria por tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência. 13

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8)

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral com Pedido - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6327 em 09/10/2022 • TRF3

    da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição junto ao INSS... a deficiência leve, fazendo jus a concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição... DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ou APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA, segundo o Procedimento Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0169 em 04/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Duartina, SP

    AÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , brasileiro, solteiro, produtor rural, portador do RG nº (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Bairro... Desta maneira, encontram-se presentes todos os requisitos básicos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave , conforme exigências legais... junto ao requerido, requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave, a qual lhe foi INDEFERIDA na data de 19/08/2017, após a realização de perícia. 3-) Assim, não

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Pessoas Com Deficiência • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0236 em 11/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ibitinga, SP

    Dados do benefício: NB: Tipo de benefício: Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência (42) DER: 14/05/2019 II - DO DIREITO Primeiramente, no que tange à aposentadoria por tempo de contribuição... Diante do exposto, uma vez comprovado que o Sr. é pessoa com deficiência GRAVE, faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, desde a data do requerimento... contribuição da pessoa com deficiência, vale mencionar que não se trata de um novo benefício, mas meramente, de uma aposentadoria por tempo de contribuição com redução no requisito contributivo a depender

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoa com Deficiência (Grau Leve Reconhecido Administrativamente - Fato - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6114 em 07/11/2022 • TRF3 · Comarca · São Bernardo do Campo, SP

    de contribuição superior a 33 anos, suficiente para a percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, na respectiva gradação; c) Que seja julgada totalmente... - INSS, A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA , nos termos da Lei Complementar nº 142 /2013 , inclusive quanto ao cálculo , condenando... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (GRAU LEVE RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE - FATO INCONTROVERSO) C/C COM PEDIDO DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL nos termos dos artigos 201

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Escala De Salário-base • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0189 em 19/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e para a conversão... São José do Rio Preto, 05/12/2019 (g.n) Portanto, com a contagem do labor na condição de pessoa com deficiência, o autor faz jus a concessão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência... de Contribuição da Pessoa com Deficiência

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Pessoas Com Deficiência • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0306 em 09/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de José Bonifácio, SP

    No dia fevereiro de 2018 o segurado pleiteou, junto a Autarquia Ré, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, o qual foi indeferido sob a justificativa de " falta... Por fim, cumpridos todos os requisitos exigidos em lei, tempo de contribuição e carência, o Sr. adquiriu o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, tornando-se imperiosa a sua concessão, devendo... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA em face do de Seguro Social - INSS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Pessoas Com Deficiência • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6006 em 01/03/2023 • TRF3 · Comarca · Naviraí, MS

    Como se vê, a pessoa com deficiência possui direito à aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo de contribuição... No caso em apreço, o autor possui direito à aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (espécie 42) de acordo com os termos a seguir: II.2... pleiteada; d) seja concedida da APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ou, sucessivamente, a aposentadoria mais vantajosa, mediante sempre à observância do direito ao melhor

    Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência com Reconhecimento de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6322 em 25/09/2022 • TRF3

    Diovani, configura deficiência leve para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência. Veja-se: EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA... PARA EFEITOS DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 4... Por conseguinte, a Lei Complementar nº 142 /2013, regulamentando a previsão constitucional, estabeleceu os requisitos para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

    Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Percepção de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, com Pedido de Antecipação - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6140 em 18/03/2020 • TRF3 · Comarca · Mauá - 40ª Subseção, SP

    o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência , desde então, com pagamento de todos os valores relativos às mensalidades em atraso, incluindo- se os abonos anuais; 3... Consequentemente, conceder a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da pessoa com deficiência de grau" moderado " , desde a Data da Entrada do Requerimento - DER : 04/09/2019 ou, ainda, da data de reafirmação... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGÊNCIA DE MAUÁ, pesso jurídica de direito

    Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário