Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Concessão de Deneefício de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6183 em 25/10/2022 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    DA APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA No que tange à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, vale mencionar que não se trata de um novo benefício, mas meramente, de uma aposentadoria por idade... por idade da pessoa com deficiência... APOSENTADORIA POR IDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART. 3º , IV , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 /2013. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1

    Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária de Concessão de Benefício Aposentadoria por Idade à Pessoa com Deficiência - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6201 em 13/03/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campo Grande - 1ª Subseção, MS

    ter analisado o preenchimento dos requisitos para a concessão de benefício do mesmo gênero (aposentadoria), sendo somente de espécie distinta (aposentadoria por idade a pessoa com deficiência ao invés... A peculiaridade da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, comparada aos benefícios por incapacidade, é que não nela não há interrupção extraordinária atividade do trabalhador sadio em razão... Logo, considerando que no momento do requerimento administrativo, o Sr. já preenchia todos os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade à pessoa com deficiência, deveria o servidor do INSS

    Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência c/c Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6000 em 02/05/2022 • TRF3

    Assim, certo é que a mesma faz jus ao benefício da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência desde a DER... APOSENTADORIA POR IDADE... Vejamos recorte: É cediço que os requisitos para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, consubstanciam-se, no caso do homem, na idade mínima de 60 anos e 15 anos de contribuição acometido pela

    Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0362 em 15/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Diante do exposto, uma vez comprovado que a Autora é pessoa com deficiência de grau leve, faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, desde a data do requerimento... Por fim, faz jus a Autora o reconhecimento de que é deficiente desde os 6 (seis) meses de idade, e que, a ela, seja concedido o benefício da APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA... a seguir expostas: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS No dia 17 de agosto de 2018, a requerente entrou com o pedido de APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA perante o da Seguridade Social

    Urbana (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária para Concessão de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6317 em 27/05/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP

    Ante o posto, requer que sejam julgados procedentes os pedidos para condenar o INSS a: A) Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, desde a DER em 12/05/... DA IDADE MÍNIMA: Inicialmente, para ter direito a concessão da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é necessário o preenchimento do requisito da idade mínima, qual seja: 60 anos, se homem... Nesse sentido, para que a pessoa com deficiência tenha direito de se aposentar por idade devem ser preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Idade mínima: 60 anos, se homem e 55 anos, se

    Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária para Concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 20/10/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    Ora, trata-se de requerimento de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, em que um dos requisitos é a existência de deficiência durante o tempo mínimo de 15 anos... Assim, restam preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência à autora. 2. DA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA 2... Portanto, uma vez que se trata de pedido de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, desnecessária a comprovação do grau da deficiência da autora, devendo o benefício lhe ser concedido, quando

    Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6121 em 24/02/2021 • TRF3 · Comarca · Taubaté, SP

    seja, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência... Isso posto, requer a imediata concessão do benefício de aposentadoria por idade de pessoa com deficiência, a partir da data do requerimento administrativo 26/06/2019 B) DA APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA... com Deficiência propor a presente APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA co ntra o NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com sede à , pelos seguintes fatos e fundamentos

    Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6183 em 07/10/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    CEP Assim, preenchidos os requisitos da idade mínima e do tempo de trabalho na condição de pessoa com deficiência, deve ser assegurada a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade à... Assim, requereu o benefício denominado aposentadoria da pessoa com deficiência por idade , NB/41- , com DER aos 09.07.2020... da pessoa com deficiência e para a conversão

    Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Concessão • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8)

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6342 em 11/05/2023 • TRF3

    os requisitos que ensejam sua aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. 3.1 DA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA Conforme relatado nos fatos o Autor possui deficiência visual em grau grave com início... A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas: Nesse contexto, em 08/04/2021 o Autor elaborou requerimento de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência... da Pessoa com deficiência (IF-BrA)

    Por Idade • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência Grave com Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6328 em 23/08/2022 • TRF3

    da pessoa com deficiência... Há também a possibilidade de aposentadoria por idade (mínimo de 60 anos para homem e de 55 anos para mulher), independente do grau de deficiência, desde que com tempo mínimo de contribuição e de existência... por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Por Tempo De Contribuição • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8)