Aquisição por Meio de Doação em Peças Processuais

A doação do imóvel na integralidade a recorrida foi realizada em 22 de dezembro de 2011, por meio de Escritura de Doação Gratuita com Reserva Usufruto Vitalício, e a averbação desta doação somente foi... de Escritura de Doação Gratuita com Reserva Usufruto Vitalício... realizada após o falecimento da doadora em 27 de junho de 2016, sendo que por todo o período entre a doação e o falecimento a doação foi mantida sobre sigilo

O encargo, por natureza, não suspende a aquisição do direito... priorizar a aquisição patrimonial em detrimento da pessoa daquele que praticou um ato de liberalidade... A injúria a que se refere o dispositivo envolve o campo da moral, revelada por meio de tratamento inadequado, tais como o descaso, a indiferença e a omissão de socorro às necessidades elementares do doador

Ato contínuo, a requerida utiliza como matéria de defesa de mérito o suposto preenchimento dos requisitos autorizadores para a aquisição da propriedade por meio de Usucapião. 50... De outro, apresenta seu suposto direito à aquisição da propriedade do imóvel em discussão nestes autos por meio do instituto da usucapião como "matéria de defesa em ação possessória". 39... Sendo assim, uma vez que a revogação da doação foi praticada por meio de ato datado de 20/12/2018 , no qual a autora foi devidamente representada por sua curadora legal, tem-se por plenamente tempestiva

Ressalta, todavia, que na data da aquisição do imóvel, o doador e a sra... Ressalta, porém que a doação realizada pela Sra. , diz respeito a sua meação - vez que na data da aquisição do imóvel, era casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o Sr... em relação à meação cabível ao se cujus, , mantendo-se integralmente a doação da meação realizada pela Sra. , em favor dos seus filhos. c) Protesta provar o alegado através de todos os meios de prova

Ressalta, todavia, que na data da aquisição do imóvel, o doador e a sra... Ressalta, porém que a doação realizada pela Sra. , diz respeito a sua meação - vez que na data da aquisição do imóvel, era casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o Sr... em relação à meação cabível ao se cujus, , mantendo-se integralmente a doação da meação realizada pela Sra. , em favor dos seus filhos. c) Protesta provar o alegado através de todos os meios de prova

Os herdeiros de JOSÉ confirmaram, portanto, que a doação em favor do Apelante foi o meio encontrado pelo Sr. OSMAN para igualar a herança deixada aos filhos... Dessa forma ocorreu a aquisição do terreno da . O sr. Jurandir pagava os valores referentes à aquisição do estabelecimento ao Sr... O argumento do Apelado não merecia prosperar, pois possuía meios para conseguir as referidas declarações requerendo, por exemplo, o acionamento do sistema INFOJUD para acessá- las

A escritura pública de doação não contém vícios que a tornam nula e/ou ineficaz... Provar-se-á o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, sem exceção de qualquer, especialmente pelo depoimento pessoal da Autora, que desde logo se requer, ouvida de testemunhas, da terra... (artigo 1.655, Código civil) Por outro lado, não há nos autos prova de que a Requerente tenha contribuído para a aquisição do bem e admitir o contrário, estaríamos dando nova roupagem ao regime de separação

Como se pode sustentar" doação "se o bem nunca esteve em nome do doador... Protestam por todos os meios de provas em direito admitidas. Por derradeiro, reterá seu pleito de gratuidade judiciária constante de fls. 56 Termos em que, P. Deferimento. Lorena, 22 de maio de 2023... ano de 2004, juntamente com outras 3 pessoas, tratativas para aquisição via contrato de compra e venda, de terrenos situados no bairro do horto com o senhor Donizetti Martins do Amaral, que, após chegar

No caso em liça, a viúva que hoje vive de parca renda de aposentadoria, não dispõe de meios de prover as custas processuais, sem que isso comprometa seu próprio sustento, pelo que postula à Vossa Excelência... A certidão de propriedade do imóvel registra o nome da Ré, sua aquisição, sem qualquer alusão à participação do inventariado, tampouco a dita sub-rogação de bens de sua propriedade, pelo que impugnada... Não obstante, admite a existência dos créditos que estão sendo adimplidos em favor do de cujus , a título de indenização, por meio de precatórios, nos autos da Ação Federal de Nº 23210- 16.2017.4.01.3300

aquisição de outro bem, ou mesmo de penhora para pagamento de dívidas... JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SÃO PAULO , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio... A única irmã da Apelante, inclusive, se manifestou nos autos e declarou expressamente que não possui nenhuma divergência, dúvidas e nada a reclamar sobre a doação em favor da Apelante (fls. 75)