Art. 1082 do Código Civil - Lei 10406/02 em Peças Processuais

uma redução de nos ter- tando uma redução de , que será devolvido até 31.10.2021 da ABIEF, em conformidade com os artigos 14 a 16 do estatuto em vigor. mos do artigo 1082 , I Código Civil , que será devolvido... II , do Código Civil , decide pela redução Diretores, até a AGO de 2023... Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer da Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos administradores, assim como Brigadeiro Faria Lima, n.º 2013, 11º Andar, Conj. 11D, sala 02

Nessa toada, o artigo 1.082 , § 1º do CC , consta a seguinte previsão legal: Art. 1.802 CC : São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda, quando simuladas... Ocorre que na manifestação apresentada pelo administrador (Doc.02), consta, que o Sr... ARTIGO 1.025 DO CC - ARTIGO 10º E 448º DA CLT

), nos termos do art. 1.082 , inciso I , do Código Civil : " Art. 1.082... Doc. 02, pág. 02 - Contrato Social da Executada). 12... Como se pode observar do cartão CNPJ (Doc. 01) e do Contrato Social ora juntados (Doc. 02), o objetivo principal da Executada é o "Ensino de Idiomas", CNAE XXXXX-7-00. 9

), nos termos do art. 1.082 , inciso I , do Código Civil : " Art. 1.082... Doc. 02, pág. 02 - Contrato Social da Executada). 12... Como se pode observar do cartão CNPJ (Doc. 01) e do Contrato Social ora juntados (Doc. 02), o objetivo principal da Executada é o "Ensino de Idiomas", CNAE XXXXX-7-00. 9

DO CAPITAL Integralizadas as quotas, o capital social poderá ser reduzido, por deliberação dos sócios, cujos votos correspondam a 3/4 (três quartos) do capital social, nas hipóteses previstas no art. 1.082... E, por assim se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença e conjuntamente a 02 (duas) testemunhas, devendo a primeira via ser arquivada... CLÁUSULA 15a - DAS OMISSÕES Os casos omissos neste contrato serão resolvidos pela reunião de quotistas ou regulados pela Lei n.º 10.406 ( Código Civil ), de 10 de janeiro de 2002, arts. 1.052 a 1.087 e

pela sociedade (artigo 1.082 , II , CC/02 )... *Página 02-f da certidão da escritura pública... Veja-se: *Página 02 da 7a alteração contratual da Fazendas Reunidas LTDA O aumento de capital foi objeto de instrumento particular (7a alteração contratual) datado de 22 de novembro de 2007

pela sociedade (artigo 1.082 , II , CC/02 )... *Página 02-f da certidão da escritura pública... Veja-se: *Página 02 da 7a alteração contratual da Fazendas Reunidas LTDA O aumento de capital foi objeto de instrumento particular (7a alteração contratual) datado de 22 de novembro de 2007

pela sociedade (artigo 1.082 , II , CC/02 )... *Página 02-f da certidão da escritura pública... Veja-se: *Página 02 da 7a alteração contratual da Fazendas Reunidas LTDA O aumento de capital foi objeto de instrumento particular (7a alteração contratual) datado de 22 de novembro de 2007

Ademais as previsões de redução de capital social, descritas nos artigos 1082 , 1083 e 1084 do Código Civil , não equivalem a aos procedimentos adotados pela Requerida Capitale... Inclusive, requerem a juntada do teor da mencionada notificação e do e-mail enviado pelo Requerido (Docs. 02 e 03) , corroborando a intenção de saída dos Requerentes da Sociedade em 04/07/2022, portanto... que é fato incontroverso que os Requeridos, no mínimo, anuem com o recebimento de notificação extrajudicial em 03/09/2022, já que a própria 20a Alteração do Contrato Social menciona a notificação de 02

pela sociedade (artigo 1.082 , II , CC/02 )... *Página 02-f da certidão da escritura pública... Veja-se: *Página 02 da 7a alteração contratual da Fazendas Reunidas LTDA O aumento de capital foi objeto de instrumento particular (7a alteração contratual) datado de 22 de novembro de 2007