Art. 2, § 6 do Decreto 3179/99 em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJAM - Ação Crimes contra a Flora - Apelação Criminal - de Ministerio Publico do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 07/06/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... A seu turno, o art. 2º , § 6º , do inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA.INVIABILIDADE.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA.POSSIBILIDADE

    Crimes Contra A Flora • Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Crimes contra a Flora - Apelação Criminal - de Ministerio Publico do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 07/06/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... A seu turno, o art. 2º , § 6º , do inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA.INVIABILIDADE.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA.POSSIBILIDADE

    Crimes Contra A Flora • Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Pedido - TJAM - Ação Crimes contra a Flora - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 09/11/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. INVIABILIDADE. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA.POSSIBILIDADE... VIII do § 6º do art. 2º do Decreto n. 3.179 /99 (redação original), que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos pois esta conclusão necessariamente deve

    Crimes Contra A Flora • Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Pedido - TJAM - Ação Crimes contra a Flora - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - contra Comarca de Manacapuru

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 10/11/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. INVIABILIDADE. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA.POSSIBILIDADE... VIII do § 6º do art. 2º do Decreto n. 3.179 /99 (redação original), que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos pois esta conclusão necessariamente deve

    Crimes Contra A Flora • Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Crimes contra a Flora - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - contra 18.ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 09/04/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... A seu turno, o art. 2º , § 6º , do inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA.INVIABILIDADE.LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA.POSSIBILIDADE

    Crimes Contra A Flora • Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição (Outras) - TJAM - Ação Crimes contra a Flora - Apelação Criminal - de Ministerio Publico do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 07/06/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    ART. 2º , § 6º , INC... A seu turno, o art. 2º , § 6º , do inc. nc... Não aproveita ao Ibama a alegaç gação desenvolvida desde a origem no sentido de de que o art. 2º , § 6º , inc

    Crimes Contra A Flora • Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Ambiental - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 18/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. INVIABILIDADE . LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE... VIII do § 6º do art. 2º do Decreto n. 3.179 /99 (redação original), que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos pois esta conclusão necessariamente deve

    Direito Ambiental

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Ambiental - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 18/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. INVIABILIDADE . LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE... VIII do § 6º do art. 2º do Decreto n. 3.179 /99 (redação original), que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos pois esta conclusão necessariamente deve

    Direito Ambiental

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 18/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. INVIABILIDADE . LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE... VIII do § 6º do art. 2º do Decreto n. 3.179 /99 (redação original), que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos pois esta conclusão necessariamente deve

    Direito Ambiental

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Ambiental - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 18/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Em resumo: o art. 2º , § 6º , inc... ART. 2º , § 6º , INC. VIII , DO DECRETO N. 3.179 /99. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. INVIABILIDADE . LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE... VIII do § 6º do art. 2º do Decreto n. 3.179 /99 (redação original), que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos pois esta conclusão necessariamente deve

    Direito Ambiental