Art. 20 Lei 8.742/93 em Peças Processuais

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Petição - TRF3 - Ação Deficiente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6330 em 14/05/2024 • TRF3
de BPC, é atualmente a pessoa a partir de 65 anos de idade (art. 20 , caput, da Lei 8.742 /93)... § 2º , da Lei 8.742 /93)... § 1º , da Lei 8.742 /93)
Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição - TRF3 - Ação Idoso - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6344 em 12/04/2024 • TRF3
de BPC, é atualmente a pessoa a partir de 65 anos de idade (art. 20 , caput, da Lei 8.742 /93)... § 2º , da Lei 8.742 /93)... § 1º , da Lei 8.742 /93)
Idoso • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição - TRF3 - Ação Deficiente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6322 em 02/02/2024 • TRF3
de BPC, é atualmente a pessoa a partir de 65 anos de idade (art. 20 , caput, da Lei 8.742 /93)... § 2º , da Lei 8.742 /93)... § 1º , da Lei 8.742 /93)
Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição - TJGO - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - 7 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.09.0171 em 08/03/2024 • TJGO · Comarca · IACIARA, GO
Página 1 de 4 Assim dispõe o art. 20 , § 14 da lei 8.742 /93: Art. 20... ART. 20 , § 3º , DA LEI 8.742 /93. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. DEMONSTRAÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA... da Lei 8.742 /93, qual seja, 1⁄4 do salário mínimo
Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial • Pessoa Com Deficiência • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição - TRF3 - Ação Idoso - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6343 em 13/05/2024 • TRF3
da Lei n.º 8.742 /93... ART. 20 , § 3º , DA LEI 8.742 /93. INCONSTITUCIONALIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1... Resta evidenciada, portanto, a caracterização dos requisitos legais previstos no art. 20 da Lei 8.742 /93
Idoso • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição - TRF3 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6317 em 19/03/2024 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP
de BPC, é atualmente a pessoa a partir de 65 anos de idade (art. 20 , caput, da Lei 8.742 /93)... § 2º , da Lei 8.742 /93)... § 1º , da Lei 8.742 /93)
Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Concessão • Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição - TRF3 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6340 em 19/02/2024 • TRF3
da Lei n.º 8.742 /93... ART. 20 , § 3º , DA LEI 8.742 /93. INCONSTITUCIONALIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1... Resta evidenciada, portanto, a caracterização dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.742 /93
Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Concessão • Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Tutela Provisória • Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição Inicial - TRF3 - Ação Valores Recebidos em Razão de Programas Sociais Utilizados pela Família, Tais como o Bolsa-Família, não Devem Integrar o Cômputo da Renda Familiar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6303 em 29/02/2024 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP
da Lei n.º 8.742 /93... Assim, entendo que restam preenchidos os requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.742 /93... ART. 20 , § 3º , DA LEI 8.742 /93. INCONSTITUCIONALIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1
Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Impugnação - TRF1 - Ação Idoso - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3313 em 09/06/2024 • TRF1
ART. 20 , § 3º , DA LEI 8.742 /93. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE MISERABILIDADE. 1... Portanto, deve ser reconhecida a existência do impedimento de longo prazo, conforme o artigo 20 , § 2º e § 10 da Lei 8.742 /93... Dessa forma, o atual conceito de deficiência está previsto no artigo 20 , § 2º da Lei nº. 8.742 /93, nos termos das alterações legislativas (Leis nº 12.432 /2011 e 12.470 /2011), que estipula que pessoa
Idoso • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial
Petição Inicial - TRF03 - Ação Valores Recebidos em Razão de Programas Sociais Utilizados pela Família, Tais como o Bolsa-Família, não Devem Integrar o Cômputo da Renda Familiar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6202 em 17/11/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Dourados - 1ª Subseção, MS
da Lei n.º 8.742 /93... ART. 20 , § 3º , DA LEI 8.742 /93. INCONSTITUCIONALIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1... Resta evidenciada, portanto, a caracterização dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.742 /93
Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial