Art. 251, Inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Peças Processuais

553 resultados

  • Recurso - TJDF - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 31/08/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    995 , parágrafo único c/c art. 1.015 , inc... submetido para análise do pedido de tutela recursal, na forma de efeito suspensivo ativo. ( CPC , art. 1.019 , inc... NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS O Agravante informa os nomes e endereços dos advogados habilitados nos querela, aptos a serem intimados dos atos processuais ( CPC , art. 1.016 , inc

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6183 em 11/11/2019 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    15 , inc... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . CEP I Campinas/SP I 1... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TJDF - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 31/08/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    995 , parágrafo único c/c art. 1.015 , inc... submetido para análise do pedido de tutela recursal, na forma de efeito suspensivo ativo. ( CPC , art. 1.019 , inc... NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS O Agravante informa os nomes e endereços dos advogados habilitados nos querela, aptos a serem intimados dos atos processuais ( CPC , art. 1.016 , inc

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação em Epígrafe, Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais Decorrente de Erro Médico, Instaurados - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0204 em 18/07/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    Salvador: JusPodium, 2016. p. 216. interpretar o inc. III do art. 1.015 do CPC/2015 para abranger as decisões 4 interlocutórias que versam sobre competência "... A interpretação extensiva do art. 1.015 , inc. III , do CPC/2015 já foi amplamente adotada pelo eg. SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTIÇA e pelo c. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: STJ "(...) 5... No julgamento do RESP XXXXX/RS , o STJ entendeu que não obstante as decisões interlocutórias de declínio de competência não constarem expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/15 , por interpretação

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Agravo de Instrumento - de Henrique Schaumann Auto Posto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 21/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    1.015 do CPC... Exa., com fundamento no parágrafo único do art. 1.015 do Código de Processo Civil , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO face da r. decisão de fls. 599, proferida na ação declaratória XXXXX- 74.2013.8.26.0004... Nesse sentido, considerando que o prazo para a interposição deste agravo de instrumento de 15 dias, de acordo com a inteligência do § 5º do art. 1.003 do CPC , mostra-se tempestiva a apresentação desta

    Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TRF03 - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Nascimento Fiorezi Advogados Associados contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6183 em 08/07/2020 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    15 , inc... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . 1... Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015 , a decisão interlocutória relacionada à definição de Documento: - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 01/02/2018 Página

    Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%) • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Direito Previdenciário

  • Recurso - TJMG - Ação Obrigação de Entregar - [Cível] Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2001.8.13.0344 em 20/12/2021 • TJMG · Comarca · Iturama, MG

    Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO com respaldo no art. 995 , parágrafo único , do CPC c/c CPC , art. 1.015 inc. I , pelas seguintes razões anexas... Neste sentido, veja-se o que reza o Art. 792 do Código de Processo Civil : O CPC/2015 deu nova estrutura ao instituto, que está assim regulamentado no art. 792 : Art. 792... Decisão interlocutória das fls. 623 e verso, e, com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , vem respeitosamente a V

    Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Agravo de Instrumento - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.0000 em 07/12/2023 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Além disso, vejamos o que diz o Código de Processo Civil de 2015 : Art. 373... 5º, incs... Nesse sentido, vejamos o que diz o CPC : Art. 1.015

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF03 - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Nascimento Fiorezi Advogados Associados contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6183 em 08/07/2020 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    15 , inc... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . 1... Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015 , a decisão interlocutória relacionada à definição de Documento: - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 01/02/2018 Página

    Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%) • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Agravo de Instrumento - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.0000 em 14/02/2024 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Além disso, vejamos o que diz o Código de Processo Civil de 2015 : Art. 373... 5º, incs... Nesse sentido, vejamos o que diz o CPC : Art. 1.015

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Provas Em Geral • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho