Art. 5º, Inciso Ii, Item Ii.3, da Resolução nº 623/2013 em Peças Processuais

Segunda Subseção (11a a 24a, 37a e 38a Câmaras), como dispõe o artigo 5º, inciso II, item II.3, da Resolução n. 623/2013, de 16 de outubro de 2013, do C. Órgão Especial deste E... Segunda Subseção, a teor do disposto no artigo 5º, item II.3, da Resolução n. 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição... 5º, 'item' II.3 da Resolução 623/2013 - Conflito de competência procedente para fixar a competência da 12a Câmara de Direito Privado. " (Conflito de Competência n. XXXXX-97.2015.8.26.0000 Rel

Exegese do art. 5º, II, item II.3, da Res. 623/2013 desta C. Corte. Precedentes... 5º, II, item II.4, da referida resolução... 5º, II.3, da Resolução 623/2013, deste E

Tribunal , notadamente o artigo 5º, inciso II, item II. 7: "Art. 5º A Seção de Direito Privado, formada por 19 (dezenove) Grupos, numerados ordinalmente, cada um deles integrado por 2 (duas) Câmaras, em... Segunda Subseção de Direito Privado Aplicação do artigo 5º, inciso II.7, da Resolução nº 623/2013 deste E... inciso II.7, da Resolução nº 623/2013 desta Corte Ausência de discussão acerca de qualquer matéria inserida na competência da Seção de Direito Público Competência recursal que se fixa em razão da matéria

Destarte, incide à hipótese vertente o disposto no artigo 5º, inciso II, item II.1, da Resolução n. 623/2013, deste E... Competência recursal atribuída a uma das Câmaras da Subseção II da Seção de Direito Privado desta E. Corte (Resolução n.º 623/2013, art. 5.º, inciso II, item II.1). Precedentes... Incidência do artigo 5º, inciso II, item II.1, da Resolução n. 623/2013 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição. I Relatório

Exegese do art. 5°, II, item II.3, da Resolução n° 623/13 desta E. Corte... III - DA CONTRADIÇÃO: - Resolução n° 623/2013 do TJSP: O artigo 5°, II, item II.3 da Resolução n° 623/2013, estabelece a competência preferencial das 11a a 24a, 37a e 38a Câmaras de Direito Privado para... 5°, 'item' II.3 da Resolução 623/2013 Conflito de competência procedente para fixar a competência da Câmara Suscitante. " (TJSP; Conflito de competência cível XXXXX-79.2018.8.26.0000 ;Relator (a):

o disposto no art. 5°, inciso I, item I.36 e inciso II, item II.10, desta Resolução... Com efeito, estabelece o artigo 6° da mencionada Resolução n° 623/2013: Art. 6°... das Câmaras de Direito Empresarial especializadas deste Egrégio Tribunal, diante de Conflito de Competência a ser suscitado, nos moldes do Art. 6° da Resolução n. 623/2013

Exegese do art. 5°, II, item II.3, da Resolução n° 623/13 desta E. Corte... III - DA CONTRADIÇÃO: - Resolução n° 623/2013 do TJSP: O artigo 5°, II, item II.3 da Resolução n° 623/2013, estabelece a competência preferencial das 11a a 24a, 37a e 38a Câmaras de Direito Privado para... 5°, 'item' II.3 da Resolução 623/2013 Conflito de competência procedente para fixar a competência da Câmara Suscitante. " (TJSP; Conflito de competência cível XXXXX-79.2018.8.26.0000 ;Relator (a):

o disposto no art. 5º, inciso I, item I.36 e inciso II, item II.10, desta Resolução... Com efeito, estabelece o artigo 6º da mencionada Resolução nº 623/2013: Art. 6º... 6º DA RESOLUÇÃO 623/2013 - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA

Exegese do art. 5°, II, item II.3, da Resolução n° 623/13 desta E. Corte... III - DA CONTRADIÇÃO: - Resolução n° 623/2013 do TJSP: O artigo 5°, II, item II.3 da Resolução n° 623/2013, estabelece a competência preferencial das 11a a 24a, 37a e 38a Câmaras de Direito Privado para... 5°, 'item' II.3 da Resolução 623/2013 Conflito de competência procedente para fixar a competência da Câmara Suscitante. " (TJSP; Conflito de competência cível XXXXX-79.2018.8.26.0000 ;Relator (a):

o disposto no art. 5º, inciso I, item I.36 e inciso II, item II.10, desta Resolução... Com efeito, estabelece o artigo 6º da mencionada Resolução nº 623/2013: Art. 6º... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . 1