Assembleia Constituinte em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Medida Cautelar de Anulação de Assembléia Condominial - Cautelar Inominada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0278 em 07/12/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    A Suplicante, no prazo previsto em lei, irá promover a ação principal, declaratória de nulidade da assembleia constituinte e bem como a constituição de novo corpo administrativo, em face da Suplicada a... III - DA NULIDADE DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE 9. o documento ora registrado em cartório e posteriormente apresentado no Banco do Brasil com a única finalidade de bloquear os bens do constam os seguintes... Obedecendo a cláusula 20 da ata constitutiva Sra. convocou assembleia para o dia 30/11/2015. 2

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - de Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 01/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    de , expor e requerer o seguinte: Em observância aos termos da r. decisão de fls. 117, é a presente para requerer a juntada do Estatuto Social da instituição de ensino credora, ou seja, a ata da assembleia constituinte... constituinte, a qual identifica os cargos e seus respectivos poderes, devidamente assinado, com o regular reconhecimento e validação do cartório competente

  • Petição - TJDF - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Edificio Square Garden e D Goes Consultoria e Administracao de Condominio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0020 em 24/08/2023 • TJDF

    Com efeito, verifica-se o cumprimento de todas as formalidades legais exigidas para o seu estabelecimento, não obstante, aprovada por unanimidade pelos seus condôminos presentes na assembleia constituinte... Insta informar que a parte autora, somente tornou-se proprietária de uma unidade residencial no aludido Condomínio, após mais de 06 (seis) meses da realização da Assembleia constituinte, conforme documento... Condominial Constituinte, vejamos. 3.1

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliarios e Seven Administradora de Condominios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0068 em 01/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    BREVES ESCLARECIMENTOS Excelência, tal como demonstrado na contestação de fls. 198/401, a Requerida, a Assembleia constituinte do Condomínio Flórida Barueri aconteceu em 29 julho de 2020 (fls. 249/254)... Importantíssimo ainda trazer a lume que tal como se nota da ata de assembleia do dia 29 julho de 2020 (fls. 254), de acordo com o sexto item da pauta, a aprovação do regimento interno, foi aprovada com... ; O Requerente somente retirou as chaves de sua unidade em 13/01/2021 (fls. 381) , portanto, no momento da assembleia o autor não havia integralizado o pagamento das parcelas contratuais, por esse motivo

  • Petição - TJDF - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Apelação Cível - contra Edificio Square Garden e D Goes Consultoria e Administracao de Condominio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0020 em 24/08/2023 • TJDF

    Com efeito, verifica-se o cumprimento de todas as formalidades legais exigidas para o seu estabelecimento, não obstante, aprovada por unanimidade pelos seus condôminos presentes na assembleia constituinte... Insta informar que a parte autora, somente tornou-se proprietária de uma unidade residencial no aludido Condomínio, após mais de 06 (seis) meses da realização da Assembleia constituinte, conforme documento... Condominial Constituinte, vejamos. 3.1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Escolha de Item de Assembleia Condominial - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Edifício Costa Azure São Lourenço

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0075 em 07/07/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    A própria Administradora confirmou essa informação: E assim, permaneceu pagando o condomínio de todas as suas unidades em data diversa daquela determinada em Assembleia constituinte do Condomínio sem a... não foram sequer questionadas em referida assembleia... Todavia, mesmo assim participaram e votaram na Assembleia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Escolha de Item de Assembleia Condominial - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Edifício Costa Azure São Lourenço

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0075 em 07/07/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    A própria Administradora confirmou essa informação: E assim, permaneceu pagando o condomínio de todas as suas unidades em data diversa daquela determinada em Assembleia constituinte do Condomínio sem a... não foram sequer questionadas em referida assembleia... Todavia, mesmo assim participaram e votaram na Assembleia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Escolha de Item de Assembleia Condominial - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Edifício Costa Azure São Lourenço

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0075 em 07/07/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    A própria Administradora confirmou essa informação: E assim, permaneceu pagando o condomínio de todas as suas unidades em data diversa daquela determinada em Assembleia constituinte do Condomínio sem a... não foram sequer questionadas em referida assembleia... Todavia, mesmo assim participaram e votaram na Assembleia

  • Petição - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0323 em 30/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Lorena, SP

    pelas notificações que recebeu , concentrou esforços para efetivar o registro em 2018, ou seja, mais de 3 anos após a suposta assembleia constituinte de setembro de 2015. 3.2. - O Réu não manteve em funcionamento... cláusula 7a do contrato de locação havido entre as partes, ao verificamos que: 3.1. - Ao longo da desorganizada juntada de documentos realizada pelo Réu, o mesma demonstrou que desde 2015 (data da assembleia constituinte... constituinte da associação dos lojistas) tentou apenas 02 (DUAS) duas vezes realizar o registro da entidade (ambas as tentativas ocorridas no ano de 2016 e que, somente a após sua constituição em mora

  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Comum Cível - de Associação dos Moradores do Residencial Terra da Mata

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0337 em 22/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mairinque, SP

    constituinte datada de 2013 e que pode ser alterado através de assembleia desde que respeitado o quórum legal." 2.- DA DESASSOCIAÇÃO Se a requerida teve sua DESASSOCIAÇÃO DEFERIDA em setembro de 2017... requerida junto ao antigo proprietário da terra, e assim consta redigida: "No obriga a reconhecer e aderir à associação de Moradores e ao seu Estatuto e Regimento Interno, previamente aprovado em assembleia constituinte... Para que não pairem dúvidas, segue anexo à presente a Ata de Assembleia datada de fevereiro de 2016 (doc. 1) onde a associação requerente recebe a posse e fruição de todo o empreendimento, assumindo a