Ausência de Baixa na Ctps em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT20 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Danos Morais Causados pela Ausência na Baixa na Ctps c/c Pedido de Antecipação da Tutela - Atsum - contra Benso Minutti Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.20.0014 em 21/07/2022 • TRT20 · 1ª Vara do Trabalho de Lagarto

    exposta, efetivando a baixa na CTPS da RECLAMANTE, sob pena de multa diária, ou, alternativamente, que a baixa seja efetuada pela Secretaria desta MM... Juiz, a ausência da baixa do contrato na CTPS expôs o trabalhador a dificuldades que remetem à necessidade de indenização por dano moral, ficando evidenciado pelas inúmeras tentativas, através Sr... NA BAIXA NA CTPS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face da BENSO MINUTTI ENG.LTDA , pessoa jurídica direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº , representada por , dados ingnorados, Telefone/WHATSAPP

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Morais - Atsum - contra Kyodai Culinaria Oriental e Hamburgueria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0142 em 24/03/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim

    baixa em sua CTPS após sua demissão... III - DO DIREITO 3.1 - DA BAIXA NA CTPS Conforme exposto nos fatos, a Reclamante foi contratada para trabalhar como Auxiliar nos Serviços de Alimentação entre 02/01/2022 e 01/02/2023, sem ter sido dado... Diante do exposto, requer seja a Reclamada compelida a realizar a regularização da CTPS para constar data da admissão em 02/01/2022 e a devida baixa na CTPS do Reclamante com data de 01/03/2023. 3.2 -

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Declaratória de Anotação na Ctps para Fins Trabalhistas e Previdenciários c/c com Danos Morais e Materiais - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0012 em 29/03/2022 • TRT11 · 12ª Vara do Trabalho de Manaus

    DA FALTA DE BAIXA NA CTPS DIGITAL A Reclamada apesar de ter realizado a baixa na CTPS física da Reclamante, deixou de realizar a baixa no sistema da CPTS digital , conforme documento em anexo, o que vem... Assim, considerando que a autora busca a regularização do registro de BAIXA NA CTPS DIGITAL, relativo à relação de emprego havida com a Reclamada, NÃO há que se falar em prescrição bienal... Montante que certamente faria jus caso a Reclamada houvesse efetivamente procedido o registro de baixa em sua CTPS digital

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Morais Causados pela Ausência de Baixa na Ctps - Atsum - contra Arcos Dourados Comercio de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0019 em 24/01/2024 • TRT1 · 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    AUSÊNCIA DE BAIXA NA CTPS... DA AUSÊNCIA DE BAIXA NA CTPS A reclamente laborou somente um mês na empresa e até a presente data, não houve a baixa devida na sua CTPS nem física, nem digital... BAIXA NA CTPS. O dano moral decorrente da inexistência de baixa na CTPS do empregado decorre do próprio ato omissivo do empregador, dispensando a demonstração de prejuízo do obreiro

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista (Ausência de Baixa na Ctps com Pedido de Danos Morais) - Aiap - contra Tecnum Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0421 em 04/11/2019 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    III - DA ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE Neste momento requer a reclamante a devida baixa em sua CTPS... DE BAIXA NA CTPS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS) Em face de TECNUMCONFECÇÕES LTDA ME , empresa privada de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede na -000, pelos fatos e fundamento abaixo descritos... Data esta, em que alegando pouco serviço, a parte Reclamada dispensou a Reclamante, porém não cumpriu com suas obrigações legais, devendo-lhe saldo de salário, não efetuando a baixa na CTPS e não pagando-lhe

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista (Ausência de Baixa na Ctps com Pedido de Danos Morais) - Atsum - contra Tecnum Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0421 em 04/11/2019 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    °, da CLT e 319, do NCPC , expor e propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE BAIXA NA CTPS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS) Em face de TECNUMCONFECÇÕES LTDA ME , empresa privada de direito privado... III - DA ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE Neste momento requer a reclamante a devida baixa em sua CTPS... Data esta, em que alegando pouco serviço, a parte Reclamada dispensou a Reclamante, porém não cumpriu com suas obrigações legais, devendo-lhe saldo de salário, não efetuando a baixa na CTPS e não pagando-lhe

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista (Ausência de Baixa na Ctps com Pedido de Danos Morais) - Atsum - contra Tecnum Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0421 em 04/11/2019 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    III - DA ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE Neste momento requer a reclamante a devida baixa em sua CTPS... DE BAIXA NA CTPS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS) Em face de TECNUMCONFECÇÕES LTDA ME , empresa privada de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede na -000, pelos fatos e fundamento abaixo descritos... Data esta, em que alegando pouco serviço, a parte Reclamada dispensou a Reclamante, porém não cumpriu com suas obrigações legais, devendo-lhe saldo de salário, não efetuando a baixa na CTPS e não pagando-lhe

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista Ausência Transferência e Baixa na Ctps c/c Pedido de Antecipação da Tutela - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0028 em 23/07/2023 • TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo

    A presente demanda versa justamente sobre a baixa na CTPS, o que afeta em demasia a situação financeira da obreira... Juiz, a ausência da prestação adequada das informações no tocante das sucessões, assim como a baixa do contrato na CTPS expôs a Fls.: 5 trabalhadora a dificuldades que remetem à necessidade de sacar o... TRANSFERÊNCIA E BAIXA NA CTPS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face de 1) , brasileira, casada, RG , CNO/CEI: 51.205.96487.05 , 2 ) CARMEM CINIRA DE CARVALHO LUPOSELI; brasileira, CNO/CEI: /06;

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Pedido de Baixa na Ctps e Anotação - Atalc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0241 em 15/09/2022 • TRT18 · Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás

    Todavia, diante das alterações sofridas no contrato de trabalho atual em decorrência da Pandemia da Covid-19, em contato com a Caixa Econômica Federal, tomou conhecimento que a ausência da referida baixa na CTPS... ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA EMPREGADA. IMPRESCRITIBILIDADE. O art. 11 , § 1º , da CLT dispõe que o pleito de anotação de baixa na CTPS não se sujeita a prazo prescricional... procuração anexa vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 11 , § 1º e 840 , ambos da Consolidação das Leis Trabalhistas , propor a ação de: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PEDIDO DE BAIXA NA CTPS

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta com Tutela Antecipada para Baixa na Ctps - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.11.0001 em 22/03/2023 • TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Manaus

    Da antecipação de tutela para baixa na CTPS... Da retificação da entrada e da baixa na CTPS com recolhimento do INSS... Diante da demora do desfecho da lide, acaba sendo prejudicada por diversos problemas trazidos por esta demora, tal como a ausência da baixa na CTPS que a impede de conseguir novo emprego, e de solicitar