Ausência de Conclusão do Ensino Médio em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF01 - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Mandado de Segurança Cível - contra Fundacao Universidade do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3200 em 23/09/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    Da Exigência De Certificado De Conclusão Do Ensino Médio... autorizado realizar provas avaliativas de conclusão do Ensino Médio... II Não se afigura razoável o indeferimento da matrícula do autor pela ausência de comprovação, naquele momento, do certificado de conclusão do ensino médio até 2019, mormente no presente caso, em que é

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio • Acesso • Direito À Educação

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Mandado de Segurança Cível - contra Reitor do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper e Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6100 em 21/01/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    momentânea do certificado de conclusão do ensino médio... Ocorre que, a Impetrante não possui o Certificado de Conclusão do Ensino Médio neste momento, e perderá a sua vaga... A IMPETRANTE foi devidamente aprovada no processo seletivo e, obterá a conclusão do ensino médio em prazo máximo de 03 (três) meses

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio • Acesso • Direito À Educação • Perda De Prazo De Matrícula

  • Petição - TRF03 - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Mandado de Segurança Cível - contra Reitor do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper e Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6100 em 21/02/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44 , DA LEI Nº 9.394 /96. 1... - No caso concreto, a acadêmica teve negada a sua matrícula por falta de conclusão do ensino médio... NÃO APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. REQUISITO ESSENCIAL NÃO ATENDIDO. IRREGULARIDADE

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio • Acesso • Direito À Educação • Perda De Prazo De Matrícula

  • Recurso - TJSP - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Agravo de Instrumento - contra Faculdade São Leopoldo Mandic

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 20/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    conclusão do ensino médio. 4... obstasse a matrícula da parte autora no curso de medicina pela ausência da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, tornando definitiva a tutela deferida, com a procedência da ação, que... concedeu a matrícula provisória da parte no curso de medicina até a conclusão do ensino médio

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 16/06/2021 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394 /96. PRECEDENTES. 1... de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2... APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA VIABILIZAR MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Contrarrazões - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0000 em 25/11/2020 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394 /96. PRECEDENTES. 1... de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2... este artigo realizar-se-ão: I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. § 2º Os conhecimentos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Contestação - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação / Remessa Necessária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 06/10/2020 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394 /96. PRECEDENTES. 1... de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2... se refere este artigo realizar-se-ão: I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 16/06/2021 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394 /96. PRECEDENTES. 1... de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2... APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA VIABILIZAR MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 12/11/2020 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394/96. PRECEDENTES. 1... de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2... APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA VIABILIZAR MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 12/11/2020 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.394 /96. PRECEDENTES. 1... de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2... APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA VIABILIZAR MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio