Ausência de Elementos para Aferir a Sua Regularidade em Peças Processuais

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  • Recurso - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - de O Ministerio Publico do Estado do para

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.14.0069 em 09/11/2021 • TJPA · Comarca · PACAJA, PA

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL APÓS ROMPIMENTO DE OLEODUTO OSVAT 22 - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - APURAÇÃO DE '152 DANO AMBIENTAL APÓS ROMPIMENTO DE OLEODUTO OSVAT 22 - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS... DE ELEMENTOS PARA O JULGAMENTO DA CAUSA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT05 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra Sindicato dos Trabalhadores NA Construcao Civil e HXS Manutencao de Equipamentos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.05.0102 em 22/02/2022 • TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho

    a violação de contraditório e ampla defesa, ante não reconhecimento da inépcia da exordial por ausência de elementos capazes de permitir o contraditório quanto a quantificação apontada pela exordial e... Contudo, restou omissa quanto a arguição de ausência de elementos capazes de permitir o contraditório quanto a quantificação apontada pela exordial e o respectivo pedido de juntada de documentos pertinentes... Data vênia, deixou o d. acórdão de enfrentar a arguição de ausência de elementos capazes de permitir o contraditório quanto a quantificação apontada pela exordial e o respectivo pedido de juntada de documentos

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Honorários Advocatícios • Ação Rescisória • Legitimidade Ativa • Inépcia Da Inicial • Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Interesse Processual • Condições Da Ação • Negativa De Prestação Jurisdicional • Nulidade • Atos Processuais • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Terceirização • Administração Pública • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário

  • Recurso - TRT12 - Ação Contratuais - Rot - contra Itaú Unibanco e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.12.0041 em 20/11/2023 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Tubarão

    Portanto, na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo Recorrente, o apelo não comporta conhecimento. Pela rejeição. 2.5... Tribunal, além de reduzir a pó a segurança jurídica das partes, razão pela qual na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo agravante... Acórdão para sustentar suas conclusões, para alcançar a reforma perquirida esta C

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Base De Cálculo • Intervalo 15 Minutos Mulher • Intervalo Intrajornada • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - TST - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rrag - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0084 em 13/12/2023 • TRT9 · 22ª Vara do Trabalho de Curitba

    Portanto, na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pela Agravante, o apelo não comporta conhecimento. 1.6... Tribunal, além de reduzir a pó a segurança jurídica das partes, razão pela qual na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pela Agravante... Acórdão para sustentar suas conclusões, de molde que para alcançar a reforma perquirida esta C

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Abono • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário Por Equiparação/isonomia • Salário/diferença Salarial • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Contraminuta - TRT03 - Ação Cargo de Confiança - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0013 em 19/09/2022 • TRT3 · 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Tribunal, além de reduzir a pó a segurança jurídica das partes, razão pela qual na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo Agravante... Portanto, na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo Agravante, o apelo não comporta conhecimento. 1.5.- PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA... Acórdão para sustentar suas conclusões, de molde que para alcançar a reforma perquirida esta C

    Cargo De Confiança • Comissão • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Reajuste Salarial

  • Petição - TRT9 - Ação Abono - Rot - de Kirton Bank - Banco Multiplo contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0084 em 13/12/2023 • TRT9 · 22ª Vara do Trabalho de Curitba

    Portanto, na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pela Agravante, o apelo não comporta conhecimento. 1.6... Tribunal, além de reduzir a pó a segurança jurídica das partes, razão pela qual na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pela Agravante... Acórdão para sustentar suas conclusões, de molde que para alcançar a reforma perquirida esta C

    Abono • Assistência Judiciária Gratuita • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Remuneração • Salário Por Equiparação/isonomia

  • Recurso - TRT9 - Ação Remuneração - Rot - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.09.0007 em 04/10/2023 • TRT9 · 7ª Vara do Trabalho de Curitba

    Portanto, na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo Recorrente, o apelo não comporta conhecimento. Pela rejeição. 2.5... Tribunal, além de reduzir a pó a segurança jurídica das partes, razão pela qual na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo agravante... Acórdão para sustentar suas conclusões, para alcançar a reforma perquirida esta C

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Auxílio-alimentação • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Alimentação • Garantias Constitucionais • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Auxílio/tíquete Alimentação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TST - Ação Adicional de Hora Extra - Rrag - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0872 em 29/08/2023 • TRT9 · 5ª Vara do Trabalho de Maringá

    Portanto, na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo Recorrente, o apelo não comporta conhecimento. Pela rejeição... Tribunal, além de reduzir a pó a segurança jurídica das partes, razão pela qual na ausência de elementos expressamente analisados que permitam aferir no mesmo sentido da valoração aquilatada pelo agravante... Acórdão para sustentar suas conclusões, para alcançar a reforma perquirida esta C

    Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Braskem, Cabot Brasil Indústria e Comércio e Petróleo Brasileiro - Petrobrás - Recap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 28/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Juízo entendeu pela ausência de elementos que demonstrem sua probabilidade e urgência), é de se reconhecer que o interesse do Autor em sua obtenção pereceu ao não deduzir seu pedido principal depois de... De rigor a manutenção da improcedência dos pedidos das ações, uma vez cabalmente comprovada nos autos a regularidade do procedimento para o licenciamento ambiental do empreendimento... No entanto, os elementos dos autos indicam que a situação vem sendo acompanhada de perto pela CETESB, que detém competência para advertir, multar, interditar, dentre outras providências sancionatórias

    Flora • Direito Ambiental

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Braskem, Cabot Brasil Indústria e Comércio e Petróleo Brasileiro - Petrobrás - Recap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 28/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Juízo entendeu pela ausência de elementos que demonstrem sua probabilidade e urgência), é de se reconhecer que o interesse do Autor em sua obtenção pereceu ao não deduzir seu pedido principal depois de... De rigor a manutenção da improcedência dos pedidos das ações, uma vez cabalmente comprovada nos autos a regularidade do procedimento para o licenciamento ambiental do empreendimento... No entanto, os elementos dos autos indicam que a situação vem sendo acompanhada de perto pela CETESB, que detém competência para advertir, multar, interditar, dentre outras providências sancionatórias

    Flora • Direito Ambiental