Ausência de Fundamentação Reconhecida em Peças Processuais

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MERA INDICAÇÃODOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO AJUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... Conforme demonstrado, evidencia-se a Ausência de Fundamentação no decisum, essa é decisão que decretou a prisão do paciente "...Acolho o parecer do MP por seus próprios fundamentos..." restando claro o

AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. OCORRÊNCIA... DOS PEDIDOS LÍQUIDOS Diante do exposto, e com fundamentação supra, o Reclamante requer o pagamento por parte da reclamada quanto aos pedidos acima mencionados, em fundamentação, nos seguintes termos, cuja... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. VALOR PROPORCIONAL AO DANO

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. 1... Contudo, em contraponto, não se pode confundir fundamentação concisa com ausência de fundamentação. 4... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Acerca da ausência de fundamentação do decreto prisional e da desnecessidade da medida extrema, vejamos decisão do E. Tribunal de Justiça de Alagoas : PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS... O colendo STJ já decidiu, ademais, que ―a gravidade do crime com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, aliada à ausência de fundamentação concreta e individualizada com relação

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 489 C/C ART. 1013 , INCISO IV, DO NCPC... Julgador singular tornou assim, nula a referida decisão, por ausência de fundamentação nos termos do § 1º do artigo 489 c/c art. 1013 , inciso IV, do NCPC... Analisando a sentença acima destacada, verifica-se que a mesma carrega é carente de fundamentação sobre as questões suscitadas pelos APELANTES em sede de Embargos à Execução, deixando clara a ausência

A ausência de recolhimento de depósitos fundiários por TST. LEI Nº 13.467 /2017. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DOS DEPÓSITOS DO FGTS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

O inciso comentado amolda-se perfeitamente ao princípio constitucional da isonomia, na medida em que trata desigualmente os desiguais, desigualdade essa reconhecida pela própria Lei... Assim, a ausência desta providência leva à ‘‘inexorável iniquidade’’ da anotação... DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Tratando-se, de um evento danoso que tem origem nas cobranças indevidas totalmente sem lógica, desproporcional, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, desvinculados do que até então era praticado

com ausência de fundamentação... sucinta com ausência de fundamentação' ( Resp XXXXX/RJ , Rel... Os Apelantes requerem, PRELIMINARMENTE , a nulidade da sentença, por ausência de fundamentação

O exame da ausência de provas para a condenação, na via especial, esbarra no óbice da Súmula 7 /STJ. 7... Devidamente comprovada a autoria e materialidade delitivas , assim como reconhecida a tipicidade e ilicitude dos fatos, além da culpabilidade e punibilidade do agente... A CÓRDÃO Não há que se falar em falha de fundamentação no v. acórdão, a ensejar suposto cerceamento de defesa, no caso concreto

Em casos de ausência ou deficiência na fundamentação da fração redutora do tráfico privilegiado, como ocorreu no caso em tela, é pacífico na jurisprudência pátria que deve ser aplicada a fração de redução... Assim, considerando a ausência da devida fundamentação da fração redutora decorrente do tráfico privilegiado e a pequena quantidade de droga apreendida na situação fática em debate, conclui-se que o reconhecimento... inserto no art. 33 , caput , c/c o art. 40 , inciso IV , ambos da Lei 11.343 /06, por falta de provas , com fundamento no art. 386 , inciso VII , do CPP ; B) Afastada a pretensão anterior, que seja reconhecida