Ausência de Obrigação em Peças Processuais

Quanto à ausência de obrigação legal de transferência do veículo para o nome da requerida junto ao DETRAN/SP, vê-se que à época dos fatos, o órgão de trânsito dispensava as lojas e concessionárias de veículos... Ausência de elementos e dos requisitos para concessão da tutela antecipada. Recurso provido... Obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais. Concessão de tutela antecipada para que a ré realize a transferência do veículo. Obrigação a cargo de terceira estranha à lide

Assim, não é plausível a alegação da SPPREV de ausência de obrigação de fazer, eis que o direito adquirido permanece e não deve ser alterado por meio de Lei Complementar... AUTOS: , já qualificada nos autos, em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para IMPUGNAR O PEDIDO DA SPPREV DE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FLS. 138/139 , com fulcro nos princípios... de obrigação de fazer

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PELA AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de , brasileiro, advogado, inscrito na , com endereço na CEP: , o autor desconhece o endereço eletrônico da ré

ter ciência da venda e compra e toda as infrações, possui responsabilidade de todas as obrigações oriundas da moto devendo o autor obter declaração de ausência de responsabilidade juntamente ao DETRAN... HIPÓTESE DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Sentença mantida. Recurso não-provido... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DA MOTOCICLO A obrigação de fazer aqui Excelência consiste em dois pedidos, o primeiro para que o requerido comprove o pagamento

DESCABIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA TANTO... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento - cumprimento provisório de sentença para cobrança de astreintes - ausência de intimação do executado para cumprimento da obrigação de... fazer - o cumprimento de sentença não tem inicio automático e depende de intimação da parte por meio de seus patronos constituídos nos autos - diante da ausência de intimação para cumprimento da obrigação

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A , CNPJ n.º , com sede na CEP , Rio de Janeiro/RJ, ante os fundamentos... Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito fundada em cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, que a autora reputa indevida, haja vista a ausência de prestação do correspondente serviço... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Conforme narrado, a parte Autora tentou obter o cumprimento da obrigação por parte do Réu inúmeras vezes, e a mesmo não o fez, sendo necessária a intervenção Estatal para que determine

Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido... AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol do autor que alega pobreza... indeferidos por mera presunção que tenha como base o valor da causa, ou salário que se considere médio/alto, bem como se ressalta que não há nos autos quaisquer indícios que demonstrem riqueza tampouco ausência

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A , CNPJ n.º , com sede na CEP , Rio de Janeiro/RJ, ante os fundamentos... Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito fundada em cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, que a autora reputa indevida, haja vista a ausência de prestação do correspondente serviço... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Conforme narrado, a parte Autora tentou obter o cumprimento da obrigação por parte do Réu inúmeras vezes, e a mesmo não o fez, sendo necessária a intervenção Estatal para que determine

Curso de Direito Empresarial - Títulos de Crédito - Vol. valor da obrigação. 2. Atlas S/A. São Paulo, 2009). 15... AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. EMISSÃO VINCULADA A CONTRATO CUJOS TERMOS NÃO FORAM ELUCIDADOS. FALTA DE EXECUTIVIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA... Com efeito, a ausência de impugnação especifica sobre os fundamentos dos embargos é inquestionável, incumbindo ao embargado, na forma do art. 341 , do CPC , sob pena de vê-los considerados como verdadeiros

Já o Periculum está na urgência em que o Autor tem para reaver seu imóvel, tendo em vista que a ausência de despejo pode culminar em inadimplemento, o que é corroborado pela ausência de qualquer possibilidade... Se faz, portanto, imperioso a tutela do Estado para que seja coercitivo o cumprimento da obrigação, com a consequente desocupação, ante a mora do Requerido em apresentar-se... Conforme exposto, o Requerido está na posse injusta do imóvel referido, eis que não cumpre com as suas obrigações, sendo necessário a concessão de liminar para determinar a desocupação do imóvel