Ausência de Requisito Extrínseco em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJDF - Ação Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 26/09/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Recurso sem impugnação específica é aquele que não enfrenta os fundamentos invocados pela decisão recorrida (ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal )... Recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse recursal, haja vista a perda de seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade (ausência de requisito intrínseco... O relator deve inadmitir - isto é, não conhecer - o recurso quando esse não preencher os requisitos intrínsecos e/ou extrínsecos que viabilizam o seu conhecimento

    Ausência De Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento • Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJSE - Ação Dever de Informação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra VIP Gestao e Logistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.25.0084 em 29/01/2024 • TJSE

    Recurso sem impugnação específica é aquele que não enfrenta os fundamentos invocados pela decisão recorrida (ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal)... Dessa feita, demonstrada a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, impõe-se a sua inadmissão, sob pena de infringência ao art. 932 , III , do Código de Processo Civil... Recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse recursal, haja vista a perda de seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade (ausência de requisito intrínseco

    Dever De Informação • Indenização Por Dano Material • Indenização Por Dano Moral • Irregularidade No Atendimento • Oferta E Publicidade • Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor • Direito Do Consumidor • Direito Do Consumidor • Direito Do Consumidor • Responsabilidade Civil • Responsabilidade Do Fornecedor

  • Contrarrazões - TJAL - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra VIP Gestão e Logistica- VIP Leilões e Banco BTG Pactual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.02.0082 em 09/02/2024 • TJAL

    Recurso sem impugnação específica é aquele que não enfrenta os fundamentos invocados pela decisão recorrida (ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal)... Dessa feita, demonstrada a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, impõe-se a sua inadmissão, sob pena de infringência ao art. 932 , III , do Código de Processo Civil... Recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse recursal, haja vista a perda de seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade (ausência de requisito intrínseco

    Indenização Por Dano Material

  • Petição - TJMT - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.11.0008 em 16/05/2022 • TJMT · Comarca · Barra do Bugres, MT

    pelos Tribunais, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO... DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1... de Julgamento: 26/06/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 04/07/2018) AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Contrarrazões - TRF3 - Ação Reajustes e Revisões Específicos - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6111 em 09/04/2024 • TRF3 · Comarca · Marília, SP

    Recurso sem impugnação específica é aquele que não enfrenta os fundamentos invocados pela decisão recorrida (ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal [ ... ] È flagrante, que as razões... Recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse recursal, haja vista a perda de seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade (ausência de requisito intrínseco... O relator deve inadmitir - isto é, não conhecer - o recurso quando esse não preencher os requisitos intrínsecos e/ou extrínsecos que viabilizam o seu conhecimento

    Reajustes E Revisões Específicos • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Direito Previdenciário

  • Documentos diversos - TJMT - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.11.0008 em 16/05/2022 • TJMT · Comarca · Barra do Bugres, MT

    pelos Tribunais, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO... DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1... de Julgamento: 26/06/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 04/07/2018) AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Documentos diversos - TJMT - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.11.0008 em 30/11/2021 • TJMT · Comarca · Barra do Bugres, MT

    pelos Tribunais, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO... DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1... de Julgamento: 26/06/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 04/07/2018) AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Documentos diversos - TJMT - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.11.0008 em 30/11/2021 • TJMT · Comarca · Barra do Bugres, MT

    pelos Tribunais, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO... DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1... de Julgamento: 26/06/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 04/07/2018) AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - FALTA DE PREPARO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Petição - TJMG - Ação Empréstimo Consignado - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco OLE Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0079 em 06/07/2023 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    Recurso sem impugnação específica é aquele que não enfrenta os fundamentos invocados pela decisão recorrida (ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal)... Desta forma, não fundamentando o recurso de maneira a deixar claro os pontos recorridos, a parte Apelante não deve ter seu recurso nem se quer conhecido, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade... Recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse recursal, haja vista a perda de seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade (ausência de requisito intrínseco

    Empréstimo Consignado • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Contraminuta - TRT24 - Ação Pressuposto Extrínseco - Airo - de DLR Food Restaurantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.24.0005 em 11/05/2023 • TRT24 · 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    Em sendo assim, uma vez que não cumprido o requisito extrínseco de admissibilidade referente ao preparo, não conheço do recurso, por deserto... AUSÊNCIA DA GUIA E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS... Portanto, não entendo presentes os requisitos para a concessão da Justiça Gratuita à recorrente e indefiro o requerimento. Conclusão

    Pressuposto Extrínseco