Ausência de Sucumbência das Partes em Peças Processuais

Cumpre destacar, que esse também é o entendimento Jurisprudencial, senão vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO -... CONHECIDO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - ART. 997 , § 1º , DO CPC/2015 - APELO DO AUTOR - SUPOSTA FRAUDE DOCUMENTAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - DÚVIDA QUANTO À ASSINATURA... 03.2018.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Antonio Domingos Ramina Junior, Data de Julgamento: 28/06/2021, 14a Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA

Com isso, forçoso o entendimento pelo não conhecimento do recurso adesivo interposto pelo Autor, em face da inexistência de requisito objetivo para a análise recursal, pautado na ausência de sucumbência... consta, requer-se a Este Egrégio Tribunal o recebimento das Contrarrazões de Recurso Ordinário Adesivo aqui apresentado, para fins de: a) Seja analisada e deferida a preliminar de não conhecimento pela ausência de sucumbência... ii) a interposição de recurso principal por apenas uma das partes

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1... Tal raciocínio encontra-se amparado, inclusive, pela jurisprudência pacífica do Col.STJ, segundo o qual o pronunciamento da prescrição intercorrente, por ausência de localização de bens da parte devedora... A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3

II.b - Da ausência de sucumbência Apesar das alegações trazidas à peça recursal, não há que se falar em ausência de sucumbência, como já indicou o Apelado, o Apelante foi sucumbente e todas as fases processuais... De tal maneira, tendo a decisão transitado em julgado, o Apelado requereu o cumprimento, que restou impugnado com o fundamento preliminar de falta de interesse de agir e, no mérito, ausência de sucumbência... O direito dos clientes do Apelado era flagrante, e já existia verba sucumbencial devidamente arbitrada por sentença e confirmada pelas decisões seguintes, portanto, não há de se falar em ausência de sucumbência

Assim, considerando a ausência de resistência à pretensão exordial (ausência de sucumbência), bem como que não foi a requerente quem deu causa ao ajuizamento da habilitação incidental (princípio da causalidade... A habilitação de herdeiros da parte falecida, ainda que processada em apartado, é um incidente processual, não havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Cuida a presente de pedido de habilitação promovido por tendo por escopo a substituição de parte

II.b - Da ausência de sucumbência Apesar das alegações trazidas à peça recursal, não há que se falar em ausência de sucumbência, como já indicou o Apelado, o Apelante foi sucumbente e todas as fases processuais... De tal maneira, tendo a decisão transitado em julgado, o Apelado requereu o cumprimento, que restou impugnado com o fundamento preliminar de falta de interesse de agir e, no mérito, ausência de sucumbência... O direito dos clientes do Apelado era flagrante, e já existia verba sucumbencial devidamente arbitrada por sentença e confirmada pelas decisões seguintes, portanto, não há de se falar em ausência de sucumbência

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO... Grifo nosso Assim, ante a ausência de sucumbência demonstrada pela Recorrente, requer à essa Colenda Corte pelo não conhecimento do recurso nesta parte... DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Ante o exposto, vem a parte Apelada requerer: a) Requer o NÃO CONHECIMENTO do presente recurso, em se tratando de ausência de interesse recursal ante a AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA

Assim, considerando a ausência de resistência à pretensão exordial (ausência de sucumbência), bem como que não foi a requerente quem deu causa ao ajuizamento da habilitação incidental (princípio da causalidade... A habilitação de herdeiros da parte falecida, ainda que processada em apartado, é um incidente processual, não havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Sendo o apelante vencido e vencedor ao mesmo tempo, a sucumbência deve ser recíproca. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual

Assim, considerando a ausência de resistência à pretensão exordial (ausência de sucumbência), bem como que não foi a requerente quem deu causa ao ajuizamento da habilitação incidental (princípio da causalidade... A habilitação de herdeiros da parte falecida, ainda que processada em apartado, é um incidente processual, não havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Sendo o apelante vencido e vencedor ao mesmo tempo, a sucumbência deve ser recíproca. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual

Assim, considerando a ausência de resistência à pretensão exordial (ausência de sucumbência), bem como que não foi a requerente quem deu causa ao ajuizamento da habilitação incidental (princípio da causalidade... A habilitação de herdeiros da parte falecida, ainda que processada em apartado, é um incidente processual, não havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Sendo o apelante vencido e vencedor ao mesmo tempo, a sucumbência deve ser recíproca. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual