Ausência dos Requisitos para a Concessão da Liminar em Peças Processuais

AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA... DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A SUA CONCESSÃO Inicialmente, como é de conhecimento, para que seja concedida tutela antecipada deverão estar presentes os requisitos: (1) existência de prova... A prova inequívoca da verossimilhança dos fatos não pode ser considerada como fumus boni iuris , um dos requisitos para concessão de liminar em processos cautelares

Ante o exposto, requer-se a concessão da liberdade provisória ao paciente. III. DA LIMINAR Os requisitos para concessão da medida liminar estão presentes... Diante dos argumentos explanados, restou demonstrado o fumus boni iuris , isto é, a plausibilidade do direito substancial invocado, no caso, a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, tudo demonstrado... I - DA LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA É cediço que a Constituição Federal consagra o Direito à Liberdade, bem como a garantia da Presunção de Inocência, o que se permite

Ante o exposto, requer-se a concessão da liberdade provisória ao paciente. III. DA LIMINAR Os requisitos para concessão da medida liminar estão presentes... Diante dos argumentos explanados, restou demonstrado o fumus boni iuris , isto é, a plausibilidade do direito substancial invocado, no caso, a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, tudo demonstrado... I - DA LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA É cediço que a Constituição Federal consagra o Direito à Liberdade, bem como a garantia da Presunção de Inocência, o que se permite

Ausência de elementos a configurar o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, prevista no art. 300 , caput, do CPC/15 , quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 . 1... prescrição da pena que resultou na demissão do servidor, mantém-se a decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão do ato administrativo com reintegração aos quadros da Administração Pública, ante a ausência dos requisitos

DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO INTERDITO PROIBITÓRIO Excelência faz-se mister adentar no mérito do processo, elencando a ausência dos requisitos legalmente estabelecidos para a concessão da tutela inibitória... LIMINAR. ARTIGO 567 DO CPC/15 . AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA... Como se pode aferir, o Código de Processo Civil menciona os requisitos para a concessão da referida tutela, como se extrai dos Art. 567 , 568 C/C Art. 561 . Veja-se: Art. 567

Ante o exposto, requer-se a concessão da liberdade provisória ao paciente. III. DA LIMINAR Os requisitos para concessão da medida liminar estão presentes... Diante dos argumentos explanados, restou demonstrado o fumus boni iuris , isto é, a plausibilidade do direito substancial invocado, no caso, a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, tudo demonstrado... I - DA LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA É cediço que a Constituição Federal consagra o Direito à Liberdade, bem como a garantia da Presunção de Inocência, o que se permite

II - DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR A Lei n. 8.437 de 30 de junho de 1992 dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências... Portanto, o Estado de Mato Grosso faz constar a patente ausência dos requisitos que autorizam a concessão da medida cautelar, devendo ser a mesma indeferida... Ausência de "fumus boni juris" Para a concessão de uma medida cautelar, necessário estar configurado o fumus boni juris

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. PROVAS APRESENTADAS PELA PARTE. ÔNUS DO AUTOR... É fato incontroverso que a concessão de liminar requer o preenchimento de requisitos básicos, quais sejam, a demonstração da urgência e da violação do seu direito... Se não bastasse a impossibilidade de concessão de liminar satisfativa contra a Fazenda Estadual , por força do reexame necessário, há, ainda, a fulminar a pretensão o fato de que de que a sua concessão

Por fim, sobretudo pelo abismo da ausência dos requisitos legais para concessão de liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, detém do mesmo entendimento e não concedeu liminar, sob argumento... A ausência de um dos requisitos inviabiliza a concessão da medida. Assim, ausente o fumus boni iuris, deve ser mantida a decisão que indeferiu a liminar. 3... clarividente a ausência dos requisitos de admissibilidades legais e indispensáveis para a interposição do presente agravo de instrumento, quais sejam, fumus boni Iuri e do periculum in mora

de LIMINAR para que de imediato possa caçar o pedido de prisão preventiva e a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA em benefício da Paciente , por ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva... DO PEDIDO LIMINAR A fim de evitar maiores prejuízos a Paciente, necessário se torna a concessão de medida liminar para que possam caçar a decretação da prisão preventiva... dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , seja em virtude da ausência de fundamentação idônea " ( AgRg no REsp XXXXX/MT , Rel