Auxílio-doença Devido em Peças Processuais

; 10-Com o devido respeito, a perícia realizada pelo requerido, não reflete a verdade dos fatos, e é contrariada pelas documentações juntadas aos autos e que foi também juntada no pedido de auxílio doença... doenças cardíacas pré-existentes e não conseguir o auxílio doença... ), a fim de conseguir aposentar-se por invalidez e ou auxílio doença; 3-A ação foi julgada improcedente em fevereiro/2018, pois as doenças seriam preexistentes a qualidade de segurado , e os autos encontram-se

Igualmente, necessita do restabelecimento do benefício de auxílio-doença por acidente do trabalho para arcar com despesas básicas e medicamentos... Deve, portanto, ser condenada a Autarquia a inserir o Autor na Reabilitação Profissional, arcando com as despesas da formação universitária, bem como a restabelecer o benefício de auxílio doença acidentário... Passou por duas cirurgias de alta complexidade - para tentativa de reconstrução e retirada da pele morta da parte inferior do pé devido a necrose - e, desde então, sente dores ao se locomover e faz uso

e devido... Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier... doença acidentário ou mesmo auxilio doença

AUXÍLIO- DOENÇA. Comprovada a incapacidade do reclamente, é devido o auxílio-doença. Improvido o recurso. (TRF, 1a T, PROC 2002.35. , Rel... Juiz Leonardo Buissa Freitas, j. 20/08/2002 , DJ/GO 28/08/2002); AUXÍLIO-DOENÇA. CIRCUSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM O DIREITO À PERCEPÇÃO EM PERÍODO DE CESSAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO... DO DIREITO: DO AUXÍLIO DOENÇA: Os requisitos para a concessão do auxílio-doença estão previstos no art. 59 da lei 8.213/91: Art. 59

DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO Em face de , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1... O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais... de auxílio doença comum espécie 31, em auxílio doença acidentário espécie 91; c) a concessão final da aposentadoria por invalidez, SUBSIDIARIAMENTE, a manutenção do auxílio-doença acidentário; d) O pagamento

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais... O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer... Ademais, em seu artigo 201 estabelece que os planos de previdência social, nos termos de Lei, atenderão a cobertura dos eventos de doença, incluídos os resultantes de auxílio-doença por incapacidade física

DOENÇA ACIDENTARIO/DOENÇA OCUPACIONAL e/ou AUXÍLIO ACIDENTE... PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU SUCESSIVAMENTE AUXILIO ACIDENTE , desde a data da cessação do benefício auxílio doença ocorrido em 19.03.2019... VII - DO PEDIDO DE ORDEM SUCESSIVA com fulcro no artigo 326 do CPC /AUXÍLIO ACIDENTE c.c PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO Ordem sucessiva/princípio da

Nessa linha, a lei de benefício estabelece em seu artigo 59, a concessão do benefício de auxílio doença ao segurado incapacitado para o trabalho, a seguir aduzido: O auxílio doença será devido ao segurado... Não obstante, a Síndrome que acomete Autora seja CEP: , contato:(12) / classificada como doença ocupacional Autarquia erroneamente concedeu auxílio doença previdenciário (B 31) , ao invés do auxílio doença... Portanto, presentes todos os requisitos legais, a Autora faz jus ao restabelecimento do auxílio doença previdenciário, N.B e sua imediata conversão em auxílio doença acidentário, devendo este ser mantido

de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou... Em razão de tudo que fora apresentado, considera-se devido o valor do auxílio-acidente ao Demandante, a título de parcela vencida, no período imediatamente posterior ao término do primeiro auxílio doença... AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIA EM AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE

Desta forma, o benefício do auxílio doença está amparado pela Constituição Federal (art. 201, I) e também normatizado pela Lei n° 8.213/91 (art. 59), que dispõe: "O auxílio doença será devido ao segurado... ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, momento a partir do qual lhe será devido auxílio doença a contar do 16° (décimo sexto) dia do afastamento da atividade e enquanto... A Lei 8.213/91, dispõe em seu artigo 59, que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho