Baixa do Gravame em Peças Processuais

DA TUTELA ANTECIPADA A presente demanda funda-se na baixa do gravame para licenciamento de veículo, pois a requerida não deu baixa no gravame já quitado a mais de 9 anos, conforme consta no extrato do... Veja-se o que a Resolução do CONTRAN estabelece o PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS para a baixa do gravame após o cumprimento das obrigações pelo devedor... Ademais a requerida tenta se eximir de suas obrigações, quais sejam, a baixa do gravame condicionando-o a transferência do veículo, o que é vedado pelo Detran

BAIXA DO GRAVAME . RESPONSABILIDADE . DANO MORAL . QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA... Colaciona-se jurisprudência demonstrando a responsabilidade da requerida na baixa do gravame do veículo... A baixa do gravame, quando comprovada a quitação do preço, é responsabilidade da empresa que financiou o veículo . 2

Logo, incontroversa a quitação da dívida, incumbia ao banco requerido solicitar ao órgão de trânsito a baixa dos gravames. 2. verificado o descumprimento da obrigação de proceder com a baixa do gravame... e eletronicamente, a informação da baixa do gravame junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito no qual o veículo estiver registrado e licenciado, no prazo máximo de 10 (dez) dias"... AINDA persiste no registro do veículo (mesmo após quase três meses da quitação do financiamento): A atitude da ré extrapola todo e qualquer limite da lei em relação à baixa do gravame que se pretende

Por conta disso, impunha-se a imediata baixa do gravame do veículo... Portanto, Excelência, o Autor requer seja concedida a tutela antecipatória, determinando que a Requerida BV Financeira S/A, proceda a imediata baixa do gravame incidente sobre o veículo Ford/Fiesta Sedan... Não obstante o esforço do Autor, em tentar junto a Instituição Financeira, ora Requerida, para que procedesse a baixa do gravame incidente sobre o veículo, até o presente momento todas as tentativas foram

A autora já perdeu as contas de quantas vezes conversou com os funcionários da requerida, explicando a situação e pedindo a baixa do gravame completamente injusto... Encontram-se presentes os pressupostos que tutelam o direito da requerente para requerer a baixa do gravame, tendo em vista que o veículo encontra-se quitado e impedido de realizar transferência... A presente ação visa obter do Poder Judiciário deferimento e aplicação de obrigação de fazer, a fim de que a requerida realize a baixa do gravame, sob pena de multa diária no valor de , devida tendo em

Logo, incontroversa a quitação da dívida, incumbia ao requerido solicitar ao órgão de trânsito a baixa dos gravames. 2. verificado o descumprimento da obrigação de proceder com a baixa do gravame, o reembolso... e eletronicamente, a informação da baixa do gravame junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito no qual o veículo estiver registrado e licenciado, no prazo máximo de 10 (dez) dias"... AINDA persiste no registro do veículo (mesmo após quase três meses da quitação do financiamento): A atitude da ré extrapola todo e qualquer limite da lei em relação à baixa do gravame que se pretende

Ocorre que, faz-se necessária à quitação do financiamento, que se da por meio do encaminhamento do boleto com o valor para quitação do financiamento e posterior baixa do gravame... Sendo assim, requer seja reconhecida a inexistência de débitos, bem como realizada a baixa no gravame do veiculo... Ainda assim, a Seguradora em diversos momentos orientou a Requerente a entrar em contato com a Requerida para que a mesma realizasse a baixa no valor em aberto, bem como, baixa no GRAVAME, pois a dívida

Cumpre informar que Autora perguntou a Iago sobre a baixa do GRAVAME com o acordo e foi dado a empresa a resposta a seguir: Autora a cada mês que passava perguntava sobre o GRAVAME a Iago, momento que... B) DA RESPONSABILIDADE CIVIL Quitado o financiamento, incumbe ao agente financeiro promover a baixa do gravame fiduciário, eis que trata de conduta que deriva da quitação. "Art. 319 CCB... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) a concessão de tutela provisória de urgência, para que a ré proceda com a imediata baixa do gravame junto ao DETRAN nos veículos PLACA EOF2630 e PLACA: , sob pena

I) FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUANTO À NECESSÁRIA BAIXA DO GRAVAME PARA TRANSFERÊNCIA DO SALVADO A NECESSÁRIA TUTELA DE URGÊNCIA BAIXA DO GRAVAME EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO 10... Para que haja a efetiva transferência do bem, é imprescindível que seja providenciada a baixa do gravame , caso contrário, não é possível realizar a transferência de propriedade. 19... seu escritório à º andar - Rio de Janeiro/RJ, bem como seu endereço eletrônico ( ), com fulcro no art. 300 e seguintes do CPC , ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com tutela antecipada para REALIZAR A BAIXA DO GRAVAME

DO DIREITO DA PRESCRIÇÃO e BAIXA DO GRAVAME Tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência, têm admitido esta ação declarativa de prescrição cumulada com baixa de gravame , em face do credor que deixou escoar... RECURSO QUE PRETENDE OBSTAR A BAIXA DA HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CÉDULA RURAL, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA DE HIPOTECA C/C DANO MORAL. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA