Boletim de Ocorrência Dano Moral em Peças Processuais

De imediato a Requerente realizou Boletim de Ocorrência pelo crime de injúria (art. 140 , do Código Penal Brasileiro - CPB), na busca de uma tentativa de cessar as intimidações e ameaças, o que posteriormente... Ainda mais , inexistem nos autos provas da ocorrência do suposto abalo psicológico sofrido pela Autora capaz de justificar dano moral passível de ressarcimento... DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL Ainda em homenagem ao princípio da eventualidade, caso o douto juízo acolha a pretensão de dano moral da Autora, impõe-se a minoração do valor do referido dano, porque

O dano foi comprovado tanto no Boletim de ocorrência, quanto nos exames em anexo que comprovam que o a Autora sofreu danos cometidos pela Ré que tem a obrigação de indenizar o dano causado... o fato danoso comprovado está o dano moral (dano in re ipsa)... A indenização pelo dano moral não se confunde com a reparação por danos patrimoniais e nem com o pelo dano estético

Alegou, em Boletim de Ocorrência de nº 900/2020, que era "ex- namorada" do AUTOR... Ora, há que se mencionar que no Boletim de Ocorrência de nº 900/2020 a REQUERIA afirmou ter sido ameaçada de morte e que, segundo ela, temia por sua vida... Ora, evidentemente, o dano moral é de difícil reparação, sobretudo carreado de grandes abalos emocionais

A demandante limitou-se a juntar somente um boletim de ocorrência QUE NÃO POSSUI QUALQUER PODER PROBATÓRIO DE UMA SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA, HAJA VISTA QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA É APENAS UMA COMUNICAÇÃO... No mais, o boletim de ocorrência, produzido de forma unilateral, não é apto à demonstração da ocorrência das supostas ofensas. III... Somente no dia 03/02/2020, a autora se dirigiu até a CISP de São José da Laje/AL para registrar um boletim de ocorrência pela suposta prática do crime de calúnia. 7

Na hipótese em exame, vislumbra-se a presença de dano indenizável por danos, moral, porquanto demonstrado pelo Boletim de ocorrência - provas dos autos potencial lesivo na conduta imputada... Diante de todo ocorrido antes de lavrar o Boletim de ocorrência, tentou resolver de forma simples e amigável, não expondo a ocorrida a terceiros, chamando-o para que houvesse uma retratação, e mais uma... Nota-se como consta lavrado no boletim de ocorrência, que o requerido proferiu a Calúnia e difamação, difamação de forma injustificada apenas falando o que bem vinha em sua mente na frente de todos, dizendo

com dano moral e estético... Do Dano Moral e Dano Estético Quanto ao dano moral e estético causado a Requerente, este se dá em razão da lesão sofrida... Consta no Boletim de Ocorrência lavrado sob o número 297/2020, que: A Policia Civil do Estado de São Paulo, neste ato representada pela Autoridade Policial signatária, teve conhecimento por intermédio

DANO MORAL. ROUBO. INTERIOR DO COLETIVO. 1... Após o ocorrido, foi lavrado o boletim de ocorrência pela 1a Delegacia de Polícia Civil de Alagoinhas/BA, Boletim de Ocorrência e em seguida foi prestada total assistência aos passageiros, conforme documentos... DANO MATERIAL INDEVIDO. PRECENDENTE DA TURMA. DANO MORAL. CRITÉRIOS

Anexos: Boletim de ocorrência; IP; Processo)... Ao tempo, fizera-se lavrado Boletim de Ocorrência de n.º /2021... Referido Boletim de Ocorrência deu origem ao Inquérito Policial de n.º 4804/2021, atualmente correspondente ao processo criminal de n.º XXXXX-36.2021.8.02.0202 , em trâmite na Vara de Único Ofício de

VALOR A TÍTULO DE DANO MORAL FIXADO EM QUE DEVE SER MANTIDO. 12... O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO, POIS, INEGAVELMENTE, O DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DIRETAMENTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CAUSA AO CONSUMIDOR ABORRECIMENTOS QUE SUPERAM OS DO COTIDIANO. 11... Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado na sentença que deve ser mantido, pois, compatível com a repercussão dos fatos em discussão. Entendimento consagrado na Súmula 343 do TJRJ

O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAVRADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NELE DESCRITOS. PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ELIDIR TAL PRESUNÇÃO... A cumulação de dano moral e material é pertinente com a súmula 37 do STJ, que diz: "São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato", logo o requerido vem sofrendo... Algumas definições de conceituados doutrinadores sobre o dano moral: Sérgio Cavalieri Filho, assim nos ensina: "dano moral é a lesão de um bem integrante da personalidade, violação de um bem personalíssimo