Candidato à Vaga Reservada para Pessoa com Deficiência em Peças Processuais

PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A CONSEQUENTE APROVAÇÃO NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/GRE 11- AGRESTE MERIDIONAL para a vaga reservada á pessoa com deficiência... LIMINAR PARA CONSIDERAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A CONSEQUENTE CLASSIFICAÇÃO COMO APROVADO NO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/GRE 11- AGRESTE MERIDIONAL na vaga reservada a pessoa com deficiência... NO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/GRE 11- AGRESTE MERIDIONAL para a vaga reservada á pessoa com deficiência . b) A intimação da autoridade coatora para prestar informações que entender cabíveis

Somente será utilizada vaga reservada à Pessoa com Deficiência (PcD) Somente será utilizada vaga reservada à Pessoa com Deficiência (PcD) Somente será utilizada vaga reservada à Pessoa com Deficiência... médica acarretará perda médica acarretará perda do direito à vaga reservada às Pessoas com Deficiência do direito à vaga reservada às Pessoas com Deficiência (PcD), bem como a perda do direito à vaga... Deficiência (PcD), acarretará a perda do direito à vaga reservada, entretanto a perda do direito à vaga reservada, entretanto permanecerá na lista de classificação geral da a permanecerá na lista de classificação

CANDIDATO À VAGA RESERVADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E A DEFICIÊNCIA. ELIMINAÇÃO PRECOCE. IMPOSSIBILIDADE... Evidencia-se a ilegalidade da exclusão de candidato à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais a pretexto da incompatibilidade com o exercício do cargo, quando possível a sua adaptação para... do candidato com as atribuições do cargo, o que resultou na sua exclusão da lista de classificados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência, a teor do disposto no art. 3º da Lei Complementar

Após concluída a Avaliação nos termos previamente determinados no Certame, foi emitido laudo constatando que o Candidato foi considerado Inapto para preencher vaga reservada à pessoa com Deficiência, não... das condições de acessibilidade e adequação do ambiente de trabalho para execução das tarefas importará na perda do direito ao pleito da vaga reservada a Pessoa com Deficiência - PcD e na exclusão da... Portanto, o candidato supracitado é considerado INAPTO a preencher a referida vaga prevista à pessoa com Deficiência

CANDIDATO À VAGA RESERVADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E A DEFICIÊNCIA. ELIMINAÇÃO PRECOCE. IMPOSSIBILIDADE... Evidencia-se a ilegalidade da exclusão de candidato à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais a pretexto da incompatibilidade com o exercício do cargo, quando possível a sua adaptação para... do candidato com as atribuições do cargo, o que resultou na sua exclusão da lista de classificados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência, a teor do disposto no art. 3º da Lei Complementar

com deficiência classificados para ocupar a vaga reservada, esta será revertida para a ampla concorrência (AC) e será preenchida pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no... duas categorias de participação concomitantemente. 3.14 Caso o candidato com deficiência, por qualquer motivo, desistir da vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente... se aprovados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência (AC) não preencherão vagas reservadas aos candidatos com deficiência (PcD), ou vagas reservadas para negros, caso seja optante pelas

Deste modo, o autor tem direito ao acesso à vaga reservada para pessoas com deficiência, conforme dispõe o Edital... CANDIDATO À VAGA RESERVADA PARA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA COMPATIBILIDADE ENTRE ASATRIBUIÇÕES DO CARGO E A DEFICIÊNCIA. ELIMINAÇÃO PRECOCE.IMPOSSIBILIDADE... do candidato com as atribuições do cargo, o que resultou na sua exclusão da lista de classificados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência, a teor do disposto no art. 3º da Lei Complementar

Deste modo, o autor tem direito ao acesso à vaga reservada para pessoas com deficiência, conforme dispõe o Edital... CANDIDATO À VAGA RESERVADA PARA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA COMPATIBILIDADE ENTRE ASATRIBUIÇÕES DO CARGO E A DEFICIÊNCIA. ELIMINAÇÃO PRECOCE.IMPOSSIBILIDADE... do candidato com as atribuições do cargo, o que resultou na sua exclusão da lista de classificados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência, a teor do disposto no art. 3º da Lei Complementar

CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. DECRETO 3.298 /1999. ROL EXEMPLIFICATIVO. FATO CONSUMADO... reservada aos candidatos com deficiência, porquanto não se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298 /99. 2... Todavia, a perita traz exatamente o preenchimento destas hipóteses na fundamentação da conclusão do laudo pericial, mas ao final menciona que o candidato não se enquadra como pessoa com deficiência à luz

com deficiência classificados para ocupar a vaga reservada, esta será revertida para a ampla concorrência (AC) e será preenchida pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no... duas categorias de participação concomitantemente. 3.14 Caso o candidato com deficiência, por qualquer motivo, desistir da vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente... se aprovados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência (AC) não preencherão vagas reservadas aos candidatos com deficiência (PcD), ou vagas reservadas para negros, caso seja optante pelas