Cartões de Ponto Presunção de Veracidade em Peças Processuais

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  • Impugnação - TRT15 - Ação Cartão de Ponto - Atord - contra Euclides Renato Garbuio Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0010 em 10/04/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Rio Claro

    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE... A ausência de impugnação específica geral a presunção de veracidade, neste sentido é a jurisprudência pátria: REVELIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES... Dada a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial, decorrência da revelia e do ônus da impugnação específica, e, a teor da Súmula 69 do TST, devida é a multa atinente ao não-pagamento das verbas

    Cartão De Ponto • Adicional Noturno • Adicional De Hora Extra • Cesta Básica • Comissão • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Interjornadas • Intervalo Intrajornada • Multa Convencional • Multa De 40% Do Fgts • Piso Salarial Da Categoria / Salário Mínimo Profissional • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Atsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA PELO TRABALHADOR... Ocorre que, a ausência dos registros de ponto implica presunção de veracidade da inicial... JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 25/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    O fato de a reclamada não ter juntado aos autos alguns cartões de ponto não poderia induzir, por si só, à presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, e sequer eliminaria... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 338, DO C. TST... Isso conduz à presunção de veracidade do horário declinado pelo reclamante na inicial, conforme consagrado na Súmula nº 338, do TST

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TST - Ação Cartão de Ponto - Airr - de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 25/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    O fato de a reclamada não ter juntado aos autos alguns cartões de ponto não poderia induzir, por si só, à presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, e sequer eliminaria... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 338, DO C. TST... Isso conduz à presunção de veracidade do horário declinado pelo reclamante na inicial, conforme consagrado na Súmula nº 338, do TST

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Terceirização/tomador De Serviços • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Contrarrazões - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Atsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 25/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    O fato de a reclamada não ter juntado aos autos alguns cartões de ponto não poderia induzir, por si só, à presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, e sequer eliminaria... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 338, DO C. TST... Isso conduz à presunção de veracidade do horário declinado pelo reclamante na inicial, conforme consagrado na Súmula nº 338, do TST

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 25/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    O fato de a reclamada não ter juntado aos autos alguns cartões de ponto não poderia induzir, por si só, à presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, e sequer eliminaria... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 338 , DO C. TST... Isso conduz à presunção de veracidade do horário declinado pelo reclamante na inicial, conforme consagrado na Súmula nº 338 , do TST

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Atsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 25/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    O fato de a reclamada não ter juntado aos autos alguns cartões de ponto não poderia induzir, por si só, à presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, e sequer eliminaria... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 338, DO C. TST... Isso conduz à presunção de veracidade do horário declinado pelo reclamante na inicial, conforme consagrado na Súmula nº 338, do TST

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 20/11/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    O fato de a reclamada não ter juntado aos autos alguns cartões de ponto não poderia induzir, por si só, à presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, e sequer eliminaria... AUSÊNCIA DE ALGUNS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 338 , DO C. TST... Isso conduz à presunção de veracidade do horário declinado pelo reclamante na inicial, conforme consagrado na Súmula nº 338 , do TST

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA PELO TRABALHADOR... Ocorre que, a ausência dos registros de ponto implica presunção de veracidade da inicial... JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Cartão de Ponto - Rorsum - contra Multiempreendimentos Engenharia Consultiva e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0061 em 11/09/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Coruripe

    AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA PELO TRABALHADOR... Ocorre que, a ausência dos registros de ponto implica presunção de veracidade da inicial... JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS REGISTROS DE PONTO, POR QUEM TINHA O ÔNUS DA PROVA, ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL

    Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho