Circunstâncias Pessoais Favoráveis em Peças Processuais

DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS DO ACUSADO Requer informar ao M.M Juízo, que o acusado SACRAMENTO, é possuidor de bons antecedentes criminais, não possui nenhuma sentença transitada em julgado... Possuindo desta forma todas as condições favoráveis a responder ao processo em Liberdade, não sendo necessária a prisão preventiva do acusado

Também, temos que deixar aqui consignado que a liberdade do Custodiado não implicará ameaça à ordem pública, ante a ausência de elementos concretos neste sentido, bem assim as circunstâncias pessoais favoráveis... CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO AGENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO VULTOSA DE ENTORPECENTES (21,4G DE MACONHA E 36,8G DE COCAÍNA)... Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposições do artigo 319 do CPP . Ordem concedida"

Também, temos que deixar aqui consignado que a liberdade do Custodiado não implicará ameaça à ordem pública, ante a ausência de elementos concretos neste sentido, bem assim as circunstâncias pessoais favoráveis... CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO AGENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO VULTOSA DE ENTORPECENTES (21,4G DE MACONHA E 36,8G DE COCAÍNA)... Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposições do artigo 319 do CPP . Ordem concedida"

Ademais, sabe-se que o simples fato do réu possuir circunstâncias pessoais favoráveis, por si só, não tem o condão de garantir a liberação... No que toca ao pedido de revogação de prisão preventiva, sustenta que as circunstâncias pessoais favoráveis justificam a revogação da cautelar extrema imposta... Inicialmente, registro que a situação que motivou a decretação da prisão preventiva do denunciado se mostra inalterada, notadamente porque as circunstâncias pessoais do réu e as particularidades do caso

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO AGENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO VULTOSA DE ENTORPECENTES (21,4G DE MACONHA E 36,8G DE COCAÍNA)... Também, temos que deixar aqui consignado que a liberdade do Flagranetado não implicará ameaça à ordem pública, ante a ausência de elementos concretos neste sentido, bem assim as circunstâncias pessoais... Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposições do artigo 319 do CPP . Ordem concedida"

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO AGENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO VULTOSA DE ENTORPECENTES (21,4G DE MACONHA E 36,8G DE COCAÍNA)... Também, temos que deixar aqui consignado que a liberdade do Flagranetado não implicará ameaça à ordem pública, ante a ausência de elementos concretos neste sentido, bem assim as circunstâncias pessoais... Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposições do artigo 319 do CPP . Ordem concedida"

IV - DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS As circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado, consistem em ser este primário, portador de bons antecedentes criminais e que nãos e dedica a atividades criminosas... pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória, já que o Paciente é primário, portador de bons antecedentes criminais e sem vinculação à associação/organização criminosa... PREVISTO NO ART. 28 da Lei 11.343 /2006 - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CARACTERIZAR O CRIME PREVISTO NO ART. 33 da Lei 11.343 /2006 PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA: Circunstâncias pessoais

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO AGENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO VULTOSA DE ENTORPECENTES (21,4G DE MACONHA E 36,8G DE COCAÍNA)... Também, temos que deixar aqui consignado que a liberdade do Flagranetado não implicará ameaça à ordem pública, ante a ausência de elementos concretos neste sentido, bem assim as circunstâncias pessoais... Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposições do artigo 319 do CPP . Ordem concedida"

Apesar da pena base do crime de tráfico, incialmente, se mostrar superior a 04 (quatro) anos, importante não ignorar o prognóstico da ação penal que, pelas circunstâncias pessoais favoráveis do indiciado... Observa-se, ainda, que, mesmo não se aplicando o redutor, as condições pessoais do indiciado possibilitarão o cumprimento de pena em regime diverso do fechado... Ressalta-se a primariedade, bem como a quantidade drogas apreendidas e as circunstâncias da prisão indicam que ele não faz parte de organização criminosa, fazendo jus a aplicação do dispositivo mencionado

Além das circunstâncias pessoais serem favoráveis, os Custodiados não revelam acentuada periculosidade, tampouco envolvimento com atividades criminosas ou organização criminosa. 3 Art. 5º , LVII , da CF... Diante disso, considerando as circunstâncias favoráveis do caso concreto, e, ainda, que se revelam adequadas e suficientes para a garantia da ordem pública e do bom andamento do processo medidas cautelares... epígrafe, pela Defensoria Pública do Estado de SP, por intermédio do órgão de execução subscritor, dispensado da apresentação de instrumento de mandato, e que se vale das prerrogativas de intimação pessoal