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NEUTRA OU FAVORÁVEL... neutra ou favorável. 4... Tais circunstâncias são preponderantes e servem como critério favorável ao réu no caso de concurso das circunstâncias agravantes e atenuantes, nos termos do art. 67 do CP
do fato e suas condições pessoais lhes são favoráveis – notadamente pelo fato de ser tecnicamente primário e não restar comprovado nos autos qualquer elemento desabonador de sua conduta e/ou personalidade... De fato, soa ilógico que, para aplicar medidas favoráveis ao réu ou que visam ao resguardo da dignidade sexual da vítima, por exemplo, se exija comprovação documental e, para agravar a situação do acusado... RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . INVALIDADE DA PROVA
RÉU PRIMÁRIO QUE OSTENTA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, TUDO A INDICAR A DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA E A SUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP... Além disso, como dispõe o art. 282 , II , do CPP , devem ser aplicadas tendo em conta “a adequação da medida à gravidade do crime, circunstancias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado”... do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado
pessoais favoráveis, nos termos do art. 59 do CP , com a conversão da pena em restritivas de direitos, nos termos do art. 44 do CP , vez que o réu preenche os requisitos legais... salientar, caso Vossa Excelência entenda por condenar o ora acusado, que A pena deverá ser aplicada no mínimo legal com a aplicação do parágrafo quarto do art. 33 da lei de drogas , considerando as circunstâncias pessoais... As circunstâncias da infração tornam até mesmo possível a aplicação da causa de diminuição em seu patamar Máximo
A decisão que indefere a liberdade provisória ao acusado portador de circunstâncias pessoais favoráveis, deve ser idoneamente fundamentada nos requisitos do art. 312 , do CPP . 2... Nada obstante, ao se fundamentar a prisão preventiva em circunstância não prevista em lei, há clara violação ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE , consagrado na própria Constituição Federal... aliado ao perigo da Covid-19 bem como recentemente, varíola ( https://www.poder360.com.br/saúde/brasil-tem-7-casos-suspeitos-de-variola-dos-macacos/ ) Nada obstante, tendo-se em vista as condições favoráveis
Tem-se que a colocação em liberdade do flagranteado, em razão de suas circunstâncias pessoais favoráveis e, ainda, da natureza da imputação, não comprometerá a ordem pública, a conveniência da instrução... Lumen Júris, Rio de Janeiro, 2003), verbatim: A medida cautelar a ser adotada deve ser proporcional a eventual resultado favorável ao pedido do autor, não sendo admissível que a restrição à liberdade... preventiva, bem como ausente qualquer requerimento de decretação da preventiva, expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA, ou, subsidiariamente, sua concessão com a aplicação de medidas cautelares pessoais
III - DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS É importante salientar que o impetrante possui residência fixa, ocupação lícita e é primário, de bons antecedentes, sem qualquer registro criminal anterior.
pessoais do acusado lhe forem favoráveis... 33 , da Lei n. 11.343 /2006, podendo sua reprimenda, ao final, ser substituída por penas restritivas de direito, desproporcional se afigura a imposição da prisão preventiva, principalmente se as circunstâncias pessoais... FAVORÁVEIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – ORDEM CONCEDIDA
juíza de primeiro grau, extrai-se da r. sentença que na primeira fase de dosimetria da pena, embora favoráveis as circunstâncias do artigo 59 do CP , em obediência ao que elenca o artigo 42 da Lei 11.343... ABORDAGEM DO PACIENTE NA RUA, SEGUIDA DE REVISTA PESSOAL NA QUAL NADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO EM SUA POSSE... Dessa forma, pugna a defesa para não ser considerada tal circunstância judicial desfavorável
circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente... favoráveis do paciente (primariedade, bons antecedentes e residência fixa), a substituição da prisão por medidas diversas mais brandas revela-se suficiente para os fins acautelatórios almejados... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL DO APELANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO