10.000 resultados
CLÁUSULA PENAL INAPLICÁVEL... Ltda., excluída a cláusula penal . Deve ser observado, a razão pela inclusão desta cláusula... : CLÁUSULA PENAL: fica estipulada cláusula penal de 30 % em caso de inadimplemento ou mora, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, caso as reclamantes optem por desistirem da lide em relação
IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA... cláusula penal e tampouco que seria devida apenas no caso de inadimplemento... Constou expressamente a cláusula penal de 50% para o caso de mora no cumprimento do acordo
A Cláusula Penal tem também característica de reforço obrigacional... II - DO DIREITO b) Da Cláusula Penal Ensina a respeitável jurista , em sua obra "Direito Civil", volume 2, sobre a Cláusula Penal: "Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar... Diante do exposto, sendo o valor da Cláusula Penal fixado em 10% do valor do contrato equivalente a , e havendo depósito superior no valor de , o valor devido à título de Cláusula Penal é de . d) Da Adequação
Razão pela qual, o Réu tem a obrigação de efetuar o pagamento dos valores constantes na cláusula penal destacada, justamente por haver descumprido o pacto... penal, desde eu, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora." " Art. 409 - A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução... Portanto, reitera-se o requerimento para que haja o cumprimento da cláusula penal descrita no item 06 do mesmo documento, obrigando o Réu ao pagamento da multa convencionada
Prevalência da cláusula penal, em que as partes prefixaram os eventuais prejuízos em caso de rescisão da avença, agora reclamados... CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. Art. 416 do CC. Redução do valor penal. Observância do princípio da proporcionalidade. Art. 413 do CC . Sentença reformada. Recurso provido em parte."... Impossibilidade de cobrança de multas contratuais - uma incidente sobre mora específica da franqueada e outra que é cláusula penal compensatória - cumulativamente
CLÁUSULA PENAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO/EXEQUENTE. LEGALIDADE DA CLÁUSULA PENAL. ART. 409 DO CÓDIGO CIVIL . REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL... CLÁUSULA PENAL - Nulidade - Inocorrência - Validade, contrato firmado sem vícios - 5... CLÁUSULA PENAL ABUSIVA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1
O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. 16... Por todo o exposto, requer a Ré que se digne Vossa Excelência: (i) Reconhecer a caracterização do Contrato de Adesão com a realização da respectiva revisão contratual, especialmente na Cláusula Penal do... - II - DO MÉRITO 2.1 DA CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO E DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA PENAL 8
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Art. 409... Pontua-se ainda que a CLAUSULA PENAL pode se referir não só a inexecução completa da obrigação, como também a de alguma clausula especial ou simplesmente a mora (art. 409 CC) Art. 408... A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora
Tampouco foi alegado vício de consentimento quanto à cláusula penal. Constou expressamente a cláusula penal de 50% para o caso de mora no cumprimento do acordo... IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA... a redução da cláusula penal e tampouco que seria devida apenas no caso de inadimplemento
POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL INSTITUÍDO SOMENTE EM FAVOR DO VENDEDOR... Possibilidade de reversão da cláusula penal instituída somente em favor do vendedor, no caso concreto... Quanto à cumulação de cláusula de multa moratória com cláusula penal, não há qualquer impedimento, sendo a mesma permitida pela legislação civil - artigos 408 e 411 do Código Civil