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24 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2018.8.26.0286

Petição - TJSP - Ação Cláusula Penal - Procedimento Comum Cível

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Detalhes

Assunto

Cláusula penalInadimplementoObrigaçõesDireito civilRescisão / resolução

Área do direito

Cível

Tribunal

TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

Juiz

Karla Peregrino Sotilo

Data de início

29/08/2018

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

TJ-SP - 22/05/2020

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