Cláusulaabusiva em Peças Processuais

profissional na Rodovia Assis Chateaubriand Km 455 + 300 Mts, Vila Maria, CEP , na cidade de Presidente Prudente - SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA... Os julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo são fortes neste sentido, principalmente de que a seguradora negar a indenização do seguro com base em cláusula abusiva é clara violação de direitos da segurada

Excelência , através de seus advogados abaixo assinados, com endereço profissional conforme rodapé da presente, onde recebem intimações e notificações, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA... IX - DA CLÁUSULA ABUSIVA 8.2 CAPÍTULO VIII DO CONTRATO A Requerente assinou contrato de adesão, não tendo possibilidade de discutir as cláusulas nem negociar quaisquer valores ou retirada de multas que... sua vontade em reincidir o contrato de compra e venda por telefone e via e-mail em 24/11/2016, porém foi ignorada pela empresa requerida que apenas mandou que a consumidora fizesse a leitura da Cláusula abusiva

Planalto, Santa Bárbara D"Oeste, através dos advogados que in fine assinam (Procuração Anexa - endereço eletrônico ), vêm à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA

CLÁUSULA ABUSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Aplicável, ao presente caso, os ditames do CDC... por intermédio de seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), para nos termos dos artigos 319 e seguintes do NCPC , propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA... Trata-se de "AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" ajuizada por e Jra Equipamentos Agrícolas Ltda. em face da TOKIO MARINE SEGURADORA

parágrafo único ; 51 , II , IV e XV ; 83 ; 84 , caput e parágrafos 3.º e 4.º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 , de 11.09.90), propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA... A jurisprudência é pacífica: CARTÃO DE CRÉDITO - Ilícita a cláusula contratual que estabelece a perda automática dos pontos acumulados já adquiridos pelo consumidor, por se tratar de cláusula abusiva... "CARTÃO DE CRÉDITO - Ilícita a cláusula contratual que estabelece a perda automática dos pontos acumulados já adquiridos pelo consumidor , por se tratar de cláusula abusiva, visto que porque acarreta vantagem

especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE CLAUSULA ABUSIVA

e domiciliado na XXXXX-34, documento de identidade nº M-6.213.213 SSP/MG, endereço eletrônico , vem perante V.Exa., por intermédio de seus procuradores, promover a presente Ação Declaratória de Cláusula Abusiva

incisos III e IV , 39a inciso V , 51º incisos I e IV do Código de Defesa do Consumidor e artigos 722 a 729 do Código Civil , propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA... Diante de todo o exposto, da clausula abusiva exigindo o pagamento de valores para a requerida mesmo esta não tendo intermediado a venda dos imóveis ou sequer tendo anunciado, precificado ou realizado... qualquer outro ato de corretagem ou previsto em contrato, vem perante este juízo requerer previamente a rescisão contratual e a declaração de nulidade da clausula abusiva, para que saneie esta situação

na cidade de Mogi das Cruzes - SP, com escritório na CEP: , onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor : AÇÃO CONSUMERISTA - RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA... CLAUSULA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA . 1. Nos termos da jurisprudência do Consumidor. (AgInt nos EDcl no AREsp /SP , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 15/04/2019). 2... e-mail no dia 25 de agosto do presente ano para o senhor Domingos Borgatto, solicitando o cancelamento do contrato e a não cobrança dos valores referentes à multa contratual por se entender como cláusula abusiva

Processo Civil , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULA ABUSIVA... No que toca à cláusula abusiva, o disposto no artigo 413 do Código Civil , estabelece que deve ser reduzida a penalidade equitativamente pelo juiz, quando for manifestamente excessivo, como no presente