Cofins em Peças Processuais

Supremo Tribunal Federal já enfrentou a questão não-cumulatividade do PIS e da COFINS instituída pelo artigo 195 , parágrafo 12 da Constituição Federal... REGIME MONOFÁSICO DO PIS /COFINS. CREDITAMENTO. NÃO CUMULATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 17 DA LEI 11.033 /2004. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE... ( PIS /COFINS) tem por pressuposto a incidência em cadeia do tributo, visando evitar a tributação em cascata e o escalonamento do quantum tributário resultante de determinada cadeia empresarial

Leis n os 10.637 /02 e 10.833 /03, a COFINS e a Contribuição ao PIS incidem sobre a receita... Não obstante, a inviabilidade de exigência de PIS /COFINS sobre os juros encontra respaldo nos manuais e na legislação de regência... Corte que aplica o referido entendimento, firmado em relação ao IRPJ e à CSLL, ao PIS e à COFINS. Vejamos: "Nesse sentido, a jurisprudência desta E

da Contribuição para o PIS /Pasep-Importação e da Cofins-Importação... PIS E COFINS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS... considera a embalagem um gasto necessário e, portanto, também um insumo, sendo a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS um direito do contribuinte

COFINS - BASE DE INCIDÊNCIA - FATURAMENTO - ICMS... ISS/ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1... Posteriormente, a Lei nº 10.833 /2003 complementou o que deveria ser considerado para a base de cálculo do Cofins: "Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência

NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS. 1... Descabe assentar que os contribuintes da Cofins faturam, em si, o ICMS... EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DAs BASEs DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TEMA XXXXX/STF

COFINS - BASE DE INCIDÊNCIA - FATURAMENTO - ICMS... na base de PIS e COFINS, objeto de discussão nestes autos. 60... da inclusão de qualquer tributo incidente sobre venda de mercadorias ( PIS , COFINS e ICMS) e prestação de serviços ( PIS , COFINS e ISS) na base de cálculo de ambas contribuições. 36

PROCEDIMENTO DE CONFORMIDADE - PIS E COFINS III.i... A Operação Inflamável e o Procedimento de Conformidade - Pis e COFINS O Procedimento de Conformidade PIS /COFINS, em análise, surgiu no contexto de operação fiscal deflagrada pela RFB, em conjunto com... CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1

Como substrato normativo, a tese da Apelante se apoia na violação ao artigo 1º , da Lei 12.860 /2013 que estabeleceu o benefício fiscal de alíquota zero para as contribuições ao PIS /PASEP e à COFINS... Isso porque, o fundamento da decisão aqui guerreada de que a isenção às contribuições ao PIS e à COFINS não abrange as receitas decorrentes da atividade de exploração de espaço de publicidade nos ônibus... 2. - DA DECISÃO RECORRIDA Na decisão recorrida, o douto magistrado a quo denegou a segurança, decidindo em síntese que: Desta forma, o juízo entendeu que a incidência das contribuições ao PIS e à COFINS

a incidência do PIS e da Cofins" (Tema nº 69)... Exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS. Fatura de Energia Elétrica. Legitimidade Ativa... O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc

do PIS e COFINS. 3... do montante do ICMS, inclusive do ICMS-ST, das correspondentes bases de cálculo do PIS e da COFINS... Como facilmente se percebe, sendo a autora da ação empresa varejista, ela não recolhe PIS e COFINS na hipótese