Cofins em Artigos e Notícias

Por outro lado, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é regida pela Lei nº 9.718 /1998... Por muito tempo, foi questionada a possível inconstitucionalidade da tributação de ICMS, PIS e COFINS sobre a mesma base de cálculo por configurar bitributação... A Receita Federal permanece exigindo o recolhimento de PIS e COFINS sem a exclusão do ICMS, mesmo quando verificado que este não fez parte do faturamento real da empresa

"Tal entendimento deve ser estendido aos valores do PIS na base de cálculo da Cofins e da Cofins na base do PIS... A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Cofins não pode ser incluída na base de cálculo do PIS e o PIS na... Em um, pedia a exclusão das contribuições para o PIS da base de cálculo da Cofins; na outra, a exclusão da Cofins da base de cálculo do PIS . Pediu também a restituição dos valores recolhidos

Com intuito de dividir a reforma tributária, o Governo Federal começou a Reforma através da Unificação dos tributos PIS e COFINS - através da Contribuição SOcial sobre operações com bens e serviços PL... governo, digo como é atualmente: Hoje as empresas de direito privado, optantes pelo regime do lucro presumido ou real pagam, respectivamente sobre Receita Bruta ou faturamento, 3,65% ( PIS 0,65%+3% COFINS... A proposta do governo com a CBS é unificar/ somar o PIS e a COFINS em uma única contribuição devida pelas empresas de direito privado com alíquota ÚNICA de 12% sobre a Receita Bruta auferida em cada operação

Esta marcado para o dia 05 de dezembro o julgamento dos Embargos de Declaração, oposto em sede do RE 574706 , que discute a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.

Uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo... Trata-se do RE 574706 , analisado em março de 2017, por meio do qual os ministros entenderam que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins... “Veja-se que as rubricas discutidas nestes autos ( PIS e COFINS) e no Recurso Extraordinário citado acima ( ICMS ) possuem naturezas semelhantes, qual seja a de tributos que apenas transitam na contabilidade

PIS e COFINS são impostos federais brasileiros que incidem sobre a receita e importação de bens e serviços... PIS significa Programa de Integracao Social e COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social... O PIS destina-se a financiar o sistema de seguro-desemprego brasileiro, enquanto a COFINS é usada para financiar a Seguridade Social

COFINS e ADVOCACIA... as sociedades de advogados e demais prestadores de serviços não incide a Cofins... A cobrança da Cofins deve se dar da data do julgamento do Supremo em diante e não retroativamente

O conceito de insumos, para fins de geração de créditos das contribuições PIS e COFINS, foi mais uma vez enriquecido pelo CARF... A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF definiu que os gastos com transporte de produtos acabados geram créditos de PIS e COFINS para os contribuintes que apuram... De acordo com a 3ª Turma CSRF, os dispêndios gerados com o transporte de produtos acabados geram créditos de PIS e COFINS, pois trata-se de gastos essenciais para a atividade econômica da empresa

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconheceu a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais.

ministros do Supremo devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS... processos que tramitam na Justiça sobre a legalidade da inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins