Complementação de Aposentadoria Previdência Privada em Peças Processuais

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  • Contestação - TJSP - Ação Previdência Privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100 em 23/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão... Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 30/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    aposentadoria pela previdência privada prescreve em ci nco anos."... de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos."... "PREVIDÊNCIA PRIVADA. Plano de aposentadoria complementar ( PAC ). Benefício de complementação de aposentadoria (COMAP). Reajuste pela Taxa referencial (TR). Insuficiência

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 30/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    aposentadoria pela previdência privada prescreve em ci nco anos."... de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos."... "PREVIDÊNCIA PRIVADA. Plano de aposentadoria complementar ( PAC ). Benefício de complementação de aposentadoria (COMAP). Reajuste pela Taxa referencial (TR). Insuficiência

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.13.0024 em 19/01/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    O prazo prescricional para cobrança de parcelas de complementaçâo de aposentadoria pela previdência privada é de cinco anos. 2... de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos"... PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. FORMA DE CÁLCULO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS. 1

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Interpretação / Revisão De Contrato • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0024 em 13/09/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos"... de aposentadoria pagas pelas entidades de previdência privada, com a finalidade dos associados não perderem o valor real de seus benefícios... AÇÃO DE REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C PEDIDO DE COBRANÇA DAS DIFERENÇAS. APLICABILIDADE DO CDC . SÚMULA 321 , STJ. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. REAJUSTE ANUAL

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Correção Monetária • Inadimplemento

  • Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 16/02/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos de quaisquer verbas remuneratórias... trabalhistas pleiteadas na presente ação, e não complementação de aposentadoria... ➢ A decisão embargada afirma que é competência da Justiça do Trabalho , julgar causas contra o empregador nas causas de natureza trabalhista e os reflexos nas entidades de previdência privada ➢ Contudo

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 26/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada... PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS REMUNERATÓRIAS (HORAS EXTRAORDINÁRIAS). RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 26/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada... PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS REMUNERATÓRIAS (HORAS EXTRAORDINÁRIAS). RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJDF - Ação Previdência Privada - Recurso Especial - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 15/08/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS NºS 291 E 427 DO STJ... (TJSP - Embargos de Declaração nº 928.803.-5/1-01, datado de 11 de novembro de 2009, Relator Edson Ferreira) "PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Prescrição E Decadência • Fatos Jurídicos

  • Petição - Ação Previdência privada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.0000 em 31/08/2020 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TEMA 190 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA OU O PAGAMENTO DE VERBAS DAÍ DECORRENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA OU O PAGAMENTO DE VERBAS DAÍ DECORRENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil