Concurso do Inss em Peças Processuais

Valor principal, , honorários advocatícios , INSS , Requer juros de mora a partir de 14 de julho de 2019; 4... A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 15/02/2019, #559844) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Penhora - Os honorários advocatícios ostentam natureza alimentar e detêm privilégio geral em concurso

O concurso possui 03 (três) modalidades para promoção: por méritos e títulos, concurso interno e antiguidade. Ela se inscreveu para a modalidade concurso interno, conforme consta do feito... Para provar o alegado, protesta-se por todos os meios em direito admitidos, sem exceção, em especial a expedição de ofício ao INSS, para que apresente todas as in- formações relacionadas aos benefícios... Lei nº 4.022/2023, devendo, ainda, atender aos requisitos a seguir relacionados:..." - grifei Nesse contexto, Excelência, tem-se o seguinte: A Autora sofreu acidente em 15.09.23, ficou AFASTADA PELO INSS

CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL DO INSS... do INSS - Edital n. 01 - INSS/2022... Perder o Curso de Formação seria prejuízo praticamente irreversível à demandante, na medida em que teria que aguardar um próximo concurso do INSS para cursá-lo

levado a pleitear seus créditos trabalhistas na Vara do trabalho de Mococa, sendo que após tramites da Reclamação Trabalhista, apurou-se crédito no valor de , devido ao primeiro requerente, já deduzido o INSS... Incidente de concurso de credores em ação de execução de título extrajudicial. Decisão que extinguiu o concurso ao crédito instaurado e indeferiu o levantamento de credito trabalhista. Inconformismo... Existência de fundamento para a instalação do concurso de credores. Ordem preferencial a ser observada. Decisão reformada. Recurso provido

); b) Inicial; c) Cópia do Edital do Concurso; d) Cópia da Defesa do município da Pedra; e) Doc... Assim, preenchidos tais requisitos, não há dúvidas de que assiste à parte Agravante o direito subjetivo de ver concedido o pedido requerido na peça exordial, no sentido de ser oficiado o INSS através da... PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, o conhecimento e o provimento do presente recurso, com o deferimento do pedido de produção de provas através de expedição de ofício a agência do INSS

), tornou pública a realização de concurso público para o provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social, mediante as condições estabelecidas no Edital n.º 1 - INSS, DE 12 de setembro de 2022... Nos termos do subitem 5.1.1 do Edital de abertura, das vagas destinadas ao cargo/Gerência Executiva do INSS e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no mínimo 5% (cinco por... Veja-se: 9.5 O edital de resultado final na primeira etapa do concurso contemplará a relação dos candidatos aprovados nas provas objetivas , ordenados por classificação por Gerência Executiva do INSS

para provimento do cargo de Técnico do INSS... Ocorre que o candidato lastreia o seu direito na aprovação e nomeação como cotista negro/pardo no concurso do INSS, o que não vincula a comissão de heteroidentificação neste certame em questão, uma vez... do INSS, o que não vincula a comissão de heteroidentificação neste certame em questão, uma vez que a avaliação fenotípica tem caráter subjetivo, conforme já definiu o STF na ADPF 186 " (fls. 291); e ii

de beneficiário do INSS; c) Doc. 07 - Comprovante de extrato bancário; d) Doc. 10 - Declaração de isenção de IRPF... Vejamos: 1 - DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, conforme documentos acostados a esta petição, quais sejam: a) Doc. 05 - Extrato do INSS; b) Doc. 06 - Declaração... Nesse viés, pontua-se que a ampla concorrência são as vagas destinadas aos demais candidatos no concurso público

DOS FATOS A Impetrante é candidata aprovada no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o cargo de Técnico do Seguro Social... TEMPESTIVIDADE O ato ilegal foi publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2023, através do Edital de nº 17 (anexo), referente ao concurso do INSS, para provimento no cargo de Técnico do... Segue abaixo, transcrição do texto do Edital nº: 17 - INSS, de 02/03/2023: (...)

A divulgação promovida pelo INSS corresponde ao mero cumprimento da norma editalícia editada, não detendo o INSS qualquer ingerência sobre as normas predefinidas pelo ente realizador do concurso público... SENTENÇA DA ILEGITIMIDADE DO INSS Inicialmente, vale ressaltar que o concurso em referência na inicial está sendo executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 14a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF NÚMERO: RECORRENTE (S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO (S): E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL