Conflito de Competência Entre Seções do STJ em Peças Processuais

STJ, através do Conflito de Competência , determinou a desconstrição dos bens da TV Ômega Ltda. (Rede TV!)... STJ elencou as hipóteses de abrangência dos casos ao decidido no Conflito de Competência, considerando esta variável como acima esclarecido... A decisão que declara não ser a presente reclamação tra- balhista abrangida pelo Conflito de Competência 91.276/RJ, que aguarda julga- mento no STJ, não extinguiu a execução

STJ no Conflito de Competência (CC) , interpôs Agravo de Petição. Entretanto, razão alguma lhe assiste, senão vejamos. I. PRELIMINARMENTE 1... STJ elencou as hipóteses de abrangência dos casos ao decidido no Conflito de Competência, considerando esta variável como acima esclarecido... STJ, vejamos: Como já exaustivamente demonstrado nos autos deste processo, em 24/10/2007 a recorrente suscitou o Conflito de Competência nº perante o C

STJ, através do Conflito de Competência , determinou a desconstrição dos bens da TV Ômega Ltda. (Rede TV!)... STJ elencou as hipóteses de abrangência dos casos ao decidido no Conflito de Competência, considerando esta variável como acima esclarecido... A decisão que declara não ser a presente reclamação tra- balhista abrangida pelo Conflito de Competência 91.276/RJ, que aguarda julga- mento no STJ, não extinguiu a execução

CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE AUTORA. NÃO CARACTERIZADO EFETIVO CONFLITO ENTRE OS JUÍZOS. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO. 1... II , e 951 do CPC , há conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência e o conflito de competência poderá ser suscitado por... Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO MOURA RIBEIRO - RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MDA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS nos autos do CONFLITO DE COMPETÊNCIA... Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; Segundo o próprio STJ, há o conflito de competência quando dois juízos competente praticam de atos processuais que... que se consideram competentes (STJ, Ia Seção, AgRg no CC XXXXX/SP , rei

O relator poderá julgar de plano o conflito de competência quando sua decisão se fundar em: I - Súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; II - Tese firmada... decisões monocráticas acerca do conflito de competência, desde que se baseie em determinados fundamentos específicos... SUMULA 59 Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes

o conflito de competência (CC nº ), que declarou a competência da Justiça do Trabalho para a solução daquele deslinde, conforme a ementa: "Superior Tribunal de Justiça CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 162.247... Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Diamantina/MG, o suscitante" (STJ; Rel. Min... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AGENTE PÚBLICO. VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. JUSTIÇA TRABALHISTA. 1

A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º... COMPETÊNCIA DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PRECEDENTE DO STJ . 1... Neste sentido, é pacífica a jurisprudência dos nossos Tribunais, como deflui dos seguintes julgados, com destaques nossos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR."( CC XXXXX/SP, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 26/10/2016, DJE 07/12/2016 - GRIFEI.)"... Hipótese em que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Conflito de Competência, profere decisão declarando a competência do Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Sapucaia do Sul/RS para o julgamento... (STJ - CC 145.027 - (2016/0012851- 0) - 2a S. - Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - DJe 31.08.2016 - p. 3452) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

em Conflito de Competência foi declarado competente a 10a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - São Paulo para processar e julgar a presente demanda... Sendo assim, o E. determinou a remessa dos autos à 10a Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo... também qualificado no feito em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar-se conforme adiante exposto: Em face da r. decisão proferida pelo STJ